Itaguaí começa processo para eleger novos conselheiros tutelares

A Prefeitura de Itaguaí divulgou que as inscrições para o processo de seleção de novos conselheiros tutelares abrem no próximo dia 3 de abril.

O salário é de R$ 4,4 mil, com direito a férias remuneradas, acrescida o valor de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e cobertura previdenciária.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, e a sua atuação é de extrema importância para a promoção do bem-estar e proteção desses indivíduos.

A composição do Conselho é de cinco membros titulares e cinco suplentes.

REQUISITOS E ETAPAS

Para participar do processo os interessados devem preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino médio, residir na cidade há pelo menos dois anos, e comprovar experiência em atividades de atendimento, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Além disso, é necessário apresentar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão do ensino médio e comprovante de experiência na área.

O processo de seleção será composto por várias etapas, como prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e eleição. Os aprovados serão capacitados para o exercício da função, que tem mandato de quatro anos.

Para se inscrever, o interessado deve ir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaguaí, na rua General Bocaiúva, 880, primeiro andar, sala 108, Centro, do dia 3 de abril de 2023 ao dia 5 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30.

Aqueles com inscrição aprovada vão poder fazer campanha eleitoral sob algumas regras, e quem escolhe os conselheiros é a população de Itaguaí. A eleição será no dia 1º de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2024.

Acesse o edital em:

https://www.itaguai.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/EDITAL-001.2023-CHAMAMENTO-PUBLICO-PARA-CONSELHEIROS-TUTELARES-2023.pdf