Estado pode ganhar programa para limpeza de praias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 5.626/22, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Praias Limpas, com o objetivo de integrar instituições públicas e entidades privadas na despoluição e conservação das praias fluminenses. O texto precisa retornar à pauta para mais uma votação.

De acordo com a Alerj, o programa terá ações de adequação, construção e limpeza de galerias pluviais, limpeza de rios e córregos, melhoria da coleta de lixo, conservação urbana de ruas, margens e orlas, ordenamento urbano com realocação de residências precárias em margens de rios, obras de melhorias habitacionais de interesse sociais, monitoramento de água e areia e limpeza da praia e do fundo do mar como forma de educação ambiental.

A coordenação do programa ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que ficará responsável por elaborar diagnósticos e ações, garantindo a implantação de galerias de cintura de tempo seco, redes, troncos coletores, elevatórias e linhas de recalque pelas concessionárias de saneamento. O órgão também deverá formalizar parcerias com entidades, entidades privadas, organismos internacionais, estados e municípios.

FINANCIAMENTO

A Alerj informou que para executar o programa, o projeto de lei prevê a alocação de recursos aportados pelas concessionárias de saneamento, do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEDRHI), instituições e associações privadas como, por exemplo, rede hoteleira, das compensações oriundas dos processos de licenciamento ambiental, de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de consórcios públicos destinados à conservação ambiental. Também estão previstos recursos do sistema de logística reversa implantados por empresas que devem realizar a coleta do lixo disperso nas praias.