Como a Justiça Eleitoral garante o direito ao voto da pessoa com deficiência

O voto é para todos. Inclusive, para aqueles eleitores com deficiência – seja de locomoção, visual ou auditiva. Por isso, na quinta reportagem da série do ATUAL sobre o primeiro turno das eleições, no domingo (2), o assunto são os recursos que a Justiça Eleitoral disponibiliza para quem vai às urnas mesmo convivendo com algum tipo de limitação.

Para as pessoas com deficiência, existem as seções com acessibilidade, que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) afirma ter instalado em lugares de fácil acesso. Inclusive, eleitores com condições especiais tiveram até maio para escolher um local de votação adaptado. Depois, até agosto, puderam solicitar transferência temporária para uma dessas estruturas.

Quem perdeu estes prazos, poderá solicitar a mudança para uma seção com acessibilidade a partir de 8 de novembro, quando acontece a reabertura do cadastro eleitoral.

LEIA MAIS

Biometria: saiba se eleitores que não fizeram cadastro podem votar

O que é permitido e proibido no dia das eleições

Saiba como justificar ausência sem pagar multa

Saiba que documentos levar e se é possível votar sem título

Na seção com acessibilidade, o eleitor com deficiência poderá ter o auxílio de um acompanhante, mesmo que não tenha feito uma solicitação formal para tal ajuda. Se for o caso, essa pessoa de confiança poderá ir até à cabine de votação e até digitar os números dos candidatos escolhidos pelo eleitor. Os casos serão analisados individualmente pelos mesários.   

Ainda sobre esse acompanhante, o TRE-RJ alerta que a pessoa não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, ser de partido político ou coligação. Sua presença deverá constar na ata.

Já para quem tem deficiência visual, o órgão prevê uma série de recursos. Por exemplo, sistema em braile para assinatura no caderno de votação e/ou preenchimento das cédulas de votação, se for o caso; qualquer instrumento mecânico que o eleitor portar; sistema de áudio por meio de fones de ouvido, sem prejuízo do sigilo do voto; e orientação dos mesários sobre o uso do aparelho.

FONES DE OUVIDO

O TRE-RJ explica que os aparelhos são descartáveis e estarão disponíveis em todos os locais de votação. O fone permite que o eleitor com deficiência visual escute no ponto os números que digita na urna, os nomes dos candidatos que escolheu e os respectivos cargos – além de instruções sobre as teclas “confirma”, “corrige” e “branco”.

Os fones também apresentam funções como aumento e redução de volume, e regulação da velocidade do áudio.

Para os eleitores com deficiência que já tiverem informado sua condição à Justiça Eleitoral, a função de áudio da urna será habilitada automaticamente. Para quem ainda não tiver realizado o procedimento, o mesário ativará o sistema manualmente.

Aos que ainda não comunicaram sua condição à Justiça Eleitoral, estará disponível no domingo o Formulário para Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

PREFERÊNCIA E NÚMEROS

Assim como maiores de 60 anos, grávidas, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista, as pessoas com deficiência também têm preferência na fila para votação.

Para encerrar, uma curiosidade: a reportagem fez um levantamento sobre quantos eleitores com condições especiais estão aptos a votar em Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica e quantas seções com acessibilidade há nesses municípios. Os números estão abaixo:

Itaguaí
Deficiência de locomoção: 217
Deficiéncia auditiva: 28
Deficiência visual: 63
Seções com acessibilidade: 121

Mangaratiba
Deficiência de locomoção: 44
Deficiéncia auditiva: 10
Deficiência visual: 18
Seções com acessibilidade 17

Seropédica
Deficiência de locomoção: 86
Deficiéncia auditiva: 22
Deficiência visual: 44
Seções com acessibilidade 41