CCR Nova Dutra anuncia fim da isenção do pagamento da tarifa de pedágio em Seropédica (Reprodução Internet)
Moradores de Seropédica receberam uma notícia desagradável, principalmente para aqueles que possuem veículos com placas da cidade. Isso porque a partir de março de 2022 eles voltarão a pagar a tarifa do pedágio Viúva Graça (Viuvinha), que é administrado pela CCR Nova Dutra e localizado no quilômetro zero (antigo km 54) da Rodovia Luiz Henrique Resende Novaes (antiga Estrada Rio-São Paulo), no bairro Santa Sofia.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Seropédica, o município recebeu um ofício da concessionária CCR Nova Dutra no último dia 14 de fevereiro com a informação de que a isenção do pagamento da tarifa de pedágio chegou ao fim. Cidades como Paracambi e Resende também receberam o ofício com a mesma informação: a de que a CCR pode voltar a cobrar a tarifa graças à decisão estabelecida em novo contrato de concessão. Ficam isentos das tarifas apenas motos, ambulâncias e carros oficiais.
LEI DO PEDÁGIO
Moradores das cidades supracitadas que comprovassem residir ou exercer função remunerada em Seropédica (ou nas cidades vizinhas) não pagavam a tarifa. A isenção estava em vigor desde 2013, por força de um projeto de lei.
O Projeto de Lei 008/2013 foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando ainda era deputado federal, e teve como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta original previa a isenção total de pedágio para as pessoas que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio. Em sua justificativa, Amin argumenta que a política de concessão de rodovias gerou uma espécie de punição à população do município onde é cobrada a taxa.
Como o valor do pedágio é calculado hoje
Em resumo, o valor da tarifa dos pedágios considera o tempo do contrato de concessão, o investimento realizado naquele trecho específico, a quantidade e os tipos de veículos que passam pela rodovia e os impostos que incidem sobre a atividade.
A Tarifa Básica de Pedágio (TBP) remunera a empresa concessionária pelos serviços prestados aos usuários das rodovias federais concedidas e pelas obras de melhoria e manutenção da infraestrutura das rodovias.
O valor é pago pelo veículo que circula na rodovia e varia conforme a sua categoria. Veículos maiores, que transportam cargas pesadas, pagam mais do que veículos de passeio, que desgastam menos as rodovias.
EM BRASÍLIA
Segundo informações da assessoria de comunicação de Seropédica, o prefeito da cidade, Professor Lucas (PSC), foi à Brasília na terça-feira (15). Dentre as pautas estava a questão do pedágio Viúva Graça.
“A procuradoria-geral do Município está tomando as medidas cabíveis para que possamos reverter essa situação o mais breve possível. Estou no Distrito Federal para dialogar com autoridades políticas e buscar uma solução. Precisamos garantir o direito de nossos munícipes de se deslocarem de um bairro a outro da cidade. Essa cobrança é indevida”, explicou o Prefeito de Seropédica, Professor Lucas.
O prefeito foi recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Entretanto, se nem o encontro com um ministro de Estado puder reverter a situação, os munícipes de Seropédica terão que preparar o bolso para mais uma despesa em tempos de inflação bastante elevada. O valor do pedágio na Viuvinha é bem salgado: R$ 14,20, pagos tanto na ida quanto na volta.
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