Brasil Digital abre segunda chamada para municípios até 28 de novembro

As assembleias legislativas e câmaras municipais interessadas em transmitir em seus municípios os canais da Rede Legislativa, TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal, e os canais da Rede Nacional de Comunicação Pública, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), têm até o dia 28 de novembro para participar do segundo chamamento público do Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações (MCom).

A iniciativa prevê a compra e instalação de antenas e equipamentos de transmissão de TV digital, ampliando o acesso da população ao conteúdo público e institucional. O edital nº 485/2025 estabelece as regras para participação.

O programa conta com orçamento total de R$ 150 milhões até 2026, recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Estrutura e requisitos

Para ser selecionado, o município precisa disponibilizar um espaço adequado para a instalação dos equipamentos e, preferencialmente, já possuir uma torre para receber a antena. A entidade pública inscrita também deverá assumir a manutenção e operação da estação transmissora.

Os canais outorgados serão registrados em nome da Câmara dos Deputados, que firmará acordo de cooperação técnica com as casas legislativas beneficiadas para uso compartilhado da estrutura de transmissão.

Como participar

As propostas devem ser submetidas pelo formulário disponível no site do Ministério das Comunicações. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelos seguintes canais: redelegislativa@camara.leg.br, pelo WhatsApp (61) 3216-1515 ou pelos telefones (61) 3216-1634, 3216-1512 e 3216-1676.