Alerj debate hoje comércio de produtos artesanais de origem animal

REGULARIZAÇÃO

A Câmara de Infraestrutura e Logística do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (alerj) vai se reunir hoje para retomar as discussões sobre a Lei 13.680/18, que facilita a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional.

O encontro será às 10h, no auditório da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro. A legislação federal, ainda não regulamentada, transfere a fiscalização da produção e comercialização de alimentos artesanais de origem animal para os órgãos de saúde pública dos estados, além de criar o selo Arte que passa a identificar esse tipo de produto.

O fórum criou uma frente de trabalho para discutir a necessidade do Rio de Janeiro aprovar a sua própria legislação. O grupo incluiu a superintendência estadual e representantes municipais de vigilância sanitária e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Segundo esses especialistas, a falta de definição do que é um produto artesanal é um entrave a ser enfrentado, mas o estado pode se tornar vanguarda nessa discussão ao regulamentar a questão.