Alerj aprova programa de aquisição de alimentos para agricultores e pescadores artesanais

O Estado do Rio de Janeiro está prestes a implementar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais . Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5.208/21, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para tomar a sua decisão.

O programa tem como principais objetivos incentivar a ocupação produtiva e gerar renda para agricultores e pescadores artesanais, além de garantir o fornecimento contínuo de alimentos para restaurantes populares, cozinhas comunitárias e coletivas, com foco na segurança alimentar e combate à fome. Os alimentos adquiridos pelo Governo do Estado serão destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo alimentação saudável e de qualidade.

A execução do programa será viabilizada por meio de termos de adesão com órgãos e entidades da administração pública estadual, sem a necessidade de convênios tradicionais. Além disso, o governo poderá realizar pagamentos aos executores do programa para cobrir despesas operacionais.

APOIO A AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS

Agricultores familiares e pescadores artesanais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), especialmente aqueles que recebem o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, terão prioridade no acesso ao programa.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (ou outra pasta que venha a substituí-la) será responsável pela articulação com cooperativas e outras organizações da agricultura familiar. O programa será baseado nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é uma iniciativa da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e Extrema Pobreza da Alerj.