União avança na regularização de terras para comunidades pesqueiras no RJ

O superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Sandoval Gomes de Sena Neto, atendendo solicitação do deputado federal Reimont (PT), recebeu representantes de quatro entidades de pesca do Rio de Janeiro. Eles são das colônias de pescadores de Itaguaí, Sepetiba, Angra dos Reis e Niterói. O tema do encontro foi o andamento das emissões das certidões garantindo a titularidade das terras da União a comunidades tradicionais. Esse é o caso da área de marinha da Vila dos Pescadores de Coroa Grande, a Rua Ulair Simão Godinho, em Itaguaí.

Participaram do encontro o próprio deputado federal Reimont; o coordenador geral da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ), Adilson de Jesus; o presidente e o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultura e de Organizações de Pesca, respectivamente, Misael de Lima e André Luiz do Espírito Santo; e o presidente da Colônia de pescadores de Coroa Grande, Oswaldo Soares do Nascimento Filho, o Oswaldo Garrafinha. Também participaram representantes das colônias de pescadores de Sepetiba, Angra dos Reis e Niterói.

Prioridade para o presidente Lula

No encontro, o superintendente Sandoval Gomes explicou que existem milhares de processos esperando por análise na SPU-RJ. O órgão atualmente carece de funcionários em quantidade suficiente para dar celeridade aos encaminhamentos, atrasando, assim, o curso das solicitações. Oswaldo Garrafinha lembrou que por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os processos das comunidades tradicionais seriam prioridade para o governo. Dessa forma, para contornar o problema, a SPU-RJ assumiu o compromisso com a emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável. A iniciativa vai beneficiar as quatro comunidades representadas na reunião.

Oswaldo Garrafinha comemorou o resultado do encontro. “Fomos atendidos pelo superintendente Sandoval e pelo se coordenador geral, Adilson de Jesus. Foi uma vitória para nós, pescadores de Coroa Grande, já que o nosso processo estava lá há 13 anos. A titularidade dessas terras  é importante para que, além da segurança, permite que nós possamos receber projetos ligados ao setor pesqueiro”, disse ele, que também fez questão de lembrar do apoio do vereador Guilherme Farias (Podemos), que é presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Câmara Municipal de Itaguaí. “Ele sempre nos apoia em nossas jornadas”, reconheceu Garrafinha.

Instrumento legal da SPU

O Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) é um instrumento legal da SPU que permite a regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, como caiçaras, quilombolas, pescadores, assegurando o uso racional e sustentável dos recursos naturais da orla marítima e fluvial para sua subsistência, moradia e cultura, protegendo-os contra a especulação imobiliária e garantindo o direito ao território e ao modo de vida tradicional. O Taus garante a regularização fundiária, formalizando a posse e o uso de áreas da União por comunidades tradicionais, assegurando que o uso dos recursos naturais relacionados à pesca e moradia seja feito de forma equilibrada, sem degradar o meio ambiente para futuras gerações. O instrumento também favorece a confiança para as comunidades, oferecendo segurança jurídica e territorial, protegendo contra remoções e especulação. Por fim, também tem o aspecto do reconhecimento cultural, valorizando os conhecimentos e práticas tradicionais dessas populações.

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