TRE-RJ torna permanente o “Campanha Limpa”

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializou a permanência do programa “Campanha Limpa”, criado em 2022, para fortalecer a fiscalização de campanhas eleitorais e combater irregularidades no uso de verbos públicos e privados. A iniciativa, agora formalizada pela Resolução TRE-RJ 1.347/2024, promove uma atuação integrada de diversos setores da Justiça Eleitoral para garantir a transparência e a regularidade das campanhas.

Segundo Lia Furtado, assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ e uma das idealizadoras do projeto, a implementação do programa “Campanha Limpa” representa um passo crucial na luta contra ilícitos eleitorais. “O ‘Campanha Limpa’ é um investimento fundamental para garantir a tranquilidade das eleições e fortalecer a confiança da sociedade no processo democrático”, afirma Furtado.

O programa envolve a colaboração entre as zonas eleitorais encarregadas da fiscalização de propaganda, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), o Núcleo de Fiscalização de Propaganda Eleitoral (NFPE) e os juízos responsáveis ​​pela prestação de contas eleitorais. O Sistema Campanha Limpa (Sical), ferramenta tecnológica que permite o registro e a análise de materiais gráficos apreendidos durante a campanha, será essencial para essa integração.

A fiscalização utiliza o sistema para confrontar os materiais de propaganda com os relatórios de prestação de contas. Caso seja identificado material irregular, especialmente se for pago com recursos públicos, o julgamento eleitoral responsável decidirá sobre a necessidade de devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

Em 2022, a “Campanha Limpa” concentrou-se nas eleições para governador e vice-governador, com o registro de 693 ocorrências de gastos com propaganda. Já em 2024, até o início de setembro, o sistema Sical contabilizou 640 ocorrências relacionadas ao pleito municipal.