TCE-RJ aponta irregularidades em contrato milionário de TI em Seropédica

A conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Seropédica sejam notificadas com urgência após a Corte identificar diversas irregularidades em contrato de R$ 3.256.920,00 firmado com a empresa CNPI, responsável por serviços de tecnologia da informação no município.

O contrato previa a oferta de diferentes soluções de TI, incluindo licenciamento de softwares, fornecimento de link dedicado, locação de computadores, impressoras e outros equipamentos. No entanto, a análise técnica do TCE-RJ identificou inconsistências que levantaram preocupação sobre a regularidade da contratação.

Entre os problemas citados no relatório estão a inexistência de um Plano de Contratações Anual, a junção inadequada de itens distintos na mesma contratação, pesquisas de preços consideradas inconsistentes e a falta de descrição detalhada dos serviços a serem executados. Também foram apontadas a ausência de parâmetros mínimos de desempenho e falhas graves na transparência: o contrato não aparece registrado no PNCP, no SIGFIS ou em outros portais oficiais que deveriam disponibilizar a documentação.

Diante de indícios de sobrepreço e possível direcionamento, a conselheira deu um prazo de cinco dias para que os responsáveis apresentem justificativas. Marianna Montebello Willeman também advertiu que a manutenção do contrato antes da conclusão da análise poderá resultar em responsabilização dos gestores envolvidos.

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