Rio-Santos: Procon notifica CCR RioSP e pede esclarecimentos sobre pedágio

O Procon do Estado do Rio de Janeiro notificou, na manhã desta sexta-feira (12), a CCR RioSP, concessionária responsável pela Rio-Santos (BR-101). O alvo da iniciativa é o pedágio no modelo free flow, que realiza a cobrança de tarifa sem a utilização de uma cancela – e está em operação desde março de 2023.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor solicitou à CCR RioSP esclarecimentos sobre ações informativas presentes na rodovia em relação aos três pórticos de pedágio – Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km447) e Paraty (km 538). A motivação é que usuários têm reclamado constantemente de uma comunicação insuficiente sobre o sistema.  

Por falar em sistema, outra crítica é a emissão equivocada de notificações por evasão. Em muitos casos, afirmam os clientes, a concessionária não disponibiliza o débito para pagamento dentro do prazo, que é de 15 dias, o que faz a multa ser gerada automaticamente.

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, reconhece os pontos positivos do free flow –  como a fluidez do tráfego em vez de congestionamentos típicos de praças de pedágio –, mas critica a CCR RioSP no aspecto transparência: “O consumidor não pode ser prejudicado pela falta de orientação e informação. É necessário que seja informado de maneira clara e ostensiva, como se dará a cobrança e os canais em que o consumidor poderá efetuar o pagamento”.

AS SOLICITAÇÕES

Dentre os esclarecimentos que o Procon pede estão: prazos para que a informação das cobranças seja disponibilizada ao consumidor; formas de pagamento da tarifa do pedágio; e canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.

O Procon-RJ recomenda ainda que a CCR RioSP aprimore a comunicação com os usuários, para que não se repitam “falhas no dever de informação”. Além disso, a autarquia informa que irá estabelecer prazos para que a concessionária se adeque em caso de novos episódios de problemas de informação.

A orientação do Procon-RJ para o consumidor que se sentir prejudicado por erros no sistema de cobrança é que procure a concessionária. Caso não haja solução para o problema, a autarquia pede que a pessoa acesse o seu site oficial (clique aqui) para registrar reclamação em qualquer dos canais de atendimento.

CCR RIOSP SE MANIFESTA

Em nota, a administradora da Rio-Santos garantiu que, desde o início da operação do free flow, realiza “uma série de ações de comunicação e de divulgação das formas de auto pagamento da tarifa”. A empresa afirmou que contabiliza mais de 70 faixas ao longo da rodovia com informações sobre o sistema e como realizar o pagamento.

A CCR RioSP também destacou outros meios de comunicação junto ao cliente, como ativações em estabelecimentos comerciais e postos de serviços às margens da rodovia para esclarecimento de dúvidas; e divulgações nas rádios com spots (inserções) informativos sobre o sistema de cobrança sem cancela.

A companhia encerra a nota afirmando que o sistema de free flow “não pressupõe que a concessionária tenha os dados dos veículos disponíveis para envio de comunicação, por isso, desde agosto do ano passado, o cliente pode se cadastrar no site ou APP da CCR RioSP utilizando o mesmo login das redes sociais e realizar o pagamento via PIX ou cartão de crédito e de débito”.

No manifesto, a empresa não menciona a notificação do Procon.