Quilombolas de Mangaratiba protestam em frente à sede do Incra

Em busca da manutenção de direitos que consideram constitucionalmente consagrados, representantes da Comunidade Quilombola da Fazenda Santa Justina/Santa Izabel de Mangaratiba e integrantes do Movimento do Pequeno Produtor (MPA), protestaram, na manhã de segunda-feira (4), em frente à sede da representação estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RJ), no Centro do Rio de Janeiro. De acordo com os manifestantes, o ato foi contra uma decisão do superintendente do Incra, Cássio Rodrigo, que suspendeu o processo de titulação da comunidade, desconsiderando o fato de que eles já possuem a certificação pela Fundação Palmares desde 2016.

A manifestação pacífica ganhou apoio de membros da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar), da Associação de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Lívia Casseres; e de simpatizantes da causa quilombola.

Lideranças da comunidade Santa Justina/Santa Izabel se reuniram com representantes do Incra, da Defensoria Pública da União Pública (DPU-RJ), da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular (CDSIS), da Acquilerj e do Programa de Proteção dos Direitos Humanos (PPDH). Durante a reunião, os descendentes de quilombolas que estão no PPDH denunciaram a violação de direitos garantidos pela constituição. Entre outros assuntos, foram pedidos o andamento do processo no Incra e informações sobre a suspensão do processo de titulação sem que os quilombolas fossem ouvidos. Eles também pediram atenção ao descumprimento de vários itens da medida liminar deferida em favor da comunidade na Ação Civil Pública movida pelo Incra e pela Acquilerj contra a Ecoinvest, além de placas de identificação da comunidade.

Segundo os manifestantes, o superintendente do Incra, a princípio, negou que o processo de titulação estivesse sido suspenso. Representante da OAB/RJ e da CDSIS, o advogado Luiz Peixoto disse que esteve na comunidade e constatou os desafios enfrentados pelos moradores. “Vi o curso d’água que agora eu sei que está impedido o acesso. Vi uma estrada bloqueada. Vi o bloqueio do acesso por onde transportam os alimentos. Vi um sítio arqueológico que também está impedido de ser mapeado. Tudo isso tem que estar documentado, porque o devido processo legal precisa ser seguido. Fico feliz de saber que o processo não foi sobrestado, mas também tenho que lembrar que o Estado Brasileiro considera tão grave as ameaças a qualquer obstáculo a existência de um povo que criou a definição de um crime de genocídio”, ressaltou.

O superintendente do Incra foi questionado a apresentar o processo, e foi constatado pelos presentes, que o processo não estava suspenso. Segundo ele, a decisão foi revogada, ainda durante a reunião. O chefe da Defensoria Pública da União de Volta Redonda, Claudio Luiz dos Santos, disse que tem que haver vigilância constante, para que os atos de opressão contra a comunidade cessem. Será criado o fórum permanente no quilombo, com reuniões a cada 45 dias, com todos os órgãos envolvidos e o Incra.