Proposta inclui combate à corrupção como princípio fundamental da Constituição

EM PAUTA A prevenção e o combate à corrupção poderão fazer parte dos princípios fundamentais da Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Atualmente, a Constituição elenca como princípios fundamentais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

De acordo Marcos do Val, a inclusão do dispositivo não representa uma alteração puramente simbólica, mas uma tentativa de criar um mecanismo permanente de enfrentamento da corrupção no país. Ele argumenta que a alteração vai irradiar os efeitos para todo o ordenamento jurídico brasileiro, influenciando tanto na atividade do legislador como no trabalho de interpretações realizado pelos operadores do direito.

Ao justificar a proposta, o senador Marcos do Val explicou que caso ela seja aprovada será possível impedir a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público e, consequentemente, prejudiquem a sociedade brasileira. 

Marcos do Val lembrou ainda que a corrupção e a impunidade relacionada a esse tipo de crime constituem um dos maiores problemas do país. “A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira, uma vez que produz consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação. Assim, recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados”, afirmou.

Segundo dados de 2019 do Índice de Percepção de Corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional, que estabelece notas que variam de 0 a 100, para a percepção de corrupção, o Brasil recebeu a nota 35, ficando atrás de países vizinhos, como a Argentina (45), o Chile (67) e o Uruguai (71). No ranking mundial de percepção de corrupção, o Brasil ficou na 106ª posição, entre os 198 países analisados.

Em 2018, a corrupção foi considerada o maior problema do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Estimativas do Tribunal de Contas da União apontam que desde a década de 1970 o país perdeu R$ 300 bilhões desviados apenas de orçamentos de obras de infraestrutura.

Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados (Com informações da Agência Senado). 

“A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira, uma vez que produz consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação”

Marcos do Val

Senador