Prefeitura de Mangaratiba embarga depósito da CCR na Rio-Santos

A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), embargou na segunda-feira (12) um depósito de materiais asfálticos da CCR RioSP, nas margens da Rodovia Rio Santos, em Mangaratiba. A ação ocorreu após a constatação de irregularidade ambiental em área de proteção permanente, com risco iminente de poluição em recursos hídricos e áreas de mangue. A concessionária negou que houve desrespeito às normas ambientais.

O embargo aconteceu após uma vistoria técnica das equipes de fiscalização ambiental da SMMA e do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal. Os agentes constataram que os resíduos armazenados no depósito da CCR continham características asfálticas de natureza poluente, além de estarem alocados a apenas sete metros de rios e de áreas de mangue. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área mínima permitida para este tipo de armazenamento é de 50 metros.

Segundo a Secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, o embargo visa proteger os recursos ambientais e os moradores da cidade. Ela explicou o risco da atividade irregular da CCR: “Essa montanha de material contém poluentes que podem facilmente se espalhar pelos rios da região e também nos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva. E para além do risco de poluição, temos uma infração ambiental evidenciada. Pela lei vigente, esses resíduos deveriam estar, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram colocados”, explicou.

Todos os procedimentos adotados pela SMMA serão informados ao Ibama e demais órgãos de controle ambiental.

CCR ENVIA NOTA

A CCR-RioSP enviou nota ao ATUAL na manhã desta terça-feira (13). Segue o texto, na íntegra: “Com relação ao fato, a concessionária informa que até o momento não foi notificada. Sobre os depósitos de materiais, todos respeitam as normas ambientais vigentes”.