Prefeitura de Mangaratiba abre cadastro e recadastro de táxis-boats

A Prefeitura de Mangaratiba abriu o prazo para novos cadastros e recadastramento obrigatório de táxis-boats, embarcações comerciais e operadores de serviços náuticos que atuam no município. A medida tem como objetivo organizar a atividade, garantir a segurança dos usuários e assegurar o cumprimento das normas legais vigentes.

O atendimento acontece até o dia 8 de fevereiro de 2026, no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Praça Robert Simões, nº 92 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades náuticas comerciais em Mangaratiba. A não regularização dentro do prazo poderá resultar em sanções administrativas e impedimento de atuação.

Para efetivar o cadastro ou recadastro, os interessados devem apresentar a documentação exigida, que varia conforme o tipo de registro, além das informações detalhadas sobre a atividade desenvolvida e a embarcação utilizada.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com o ordenamento do setor náutico, a segurança dos usuários e a valorização do turismo e da economia local.

Documentos necessários

– Pessoa Jurídica

Alvará de licença municipal

Contrato social e alterações

Certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas

Documentos dos sócios

– Pessoa Física

CPF e RG

Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone dos últimos 4 meses, contrato de locação ou registro em cartório com no mínimo 12 meses).

– Plano da atividade

Modalidade do serviço

Local de operação

Horários

Características da embarcação

– Outros documentos

Termo de responsabilidade assinado

Apólice de seguro vigente

Documentação da Capitania dos Portos

Certificado de registro e licenciamento da embarcação.

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