Prefeitura de Itaguaí publica decreto sobre coleta seletiva de lixo

A Prefeitura de Itaguaí publicou em Diário Oficial o decreto que implementa a coleta seletiva de lixo no município. De acordo com a divulgação do governo para a imprensa, o serviço acontecerá de porta em porta e por meio de pontos de entrega voluntária no município e será executado por cooperativa de catadores legalmente instituída na cidade. De acordo com o decreto, a cooperativa será, preferencialmente, formada por pessoas físicas de baixa renda e residentes em Itaguaí. 

O próximo passo para o início da coleta, de acordo com o governo municipal, será a contratação da cooperativa, que se dará por chamamento público. “Chamamento público” é um procedimento para executar atividades ou projetos que tenham interesse geral. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

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A prefeitura ainda não estabeleceu os detalhes ou fez uma previsão para a contratação da cooperativa. Da mesma forma, não estabeleceu uma data para o início da coleta seletiva de lixo na cidade.

“A implementação da coleta seletiva vai trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos para Itaguaí. Vamos melhorar significativamente a gestão do lixo. Além disso, tem a questão econômica também. Vamos gerar emprego e renda para uma parte da população que precisa. Esse decreto vai garantir a adoção das melhores práticas ambientais na cidade e contribuir para um legado sustentável e inclusivo para as gerações futuras”, destaca o prefeito Rubem Vieira.

Educação ambiental

A secretaria municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal está à frente da implementação da coleta seletiva. A medida diminui a pressão ambiental e minimiza custos de descarte, direcionando resíduos reaproveitáveis para reciclagem e reduzindo o volume enviado a aterros.

Para o secretário Antonio Marcos Barreto, a medida representa um avanço significativo para ambiental e social para a cidade, além de entrar em conformidade com decreto federal de resíduos sólidos, publicado em 2023.

“Estamos adotando as melhores práticas de gestão de resíduos na cidade. A ainda vamos valorizar o trabalho dos catadores, formalizando o trabalho e assegurando remuneração justa”, explica Barreto.

Segundo o secretário, a implementação da coleta seletiva vai incluir ações de educação ambiental para a conscientização dos moradores: “Vamos mostrar para a população a importância da separação dos resíduos e incentivar a responsabilidade compartilhada”.

A prefeitura, porém, não informou como vão acontecer as ações de educação ambiental e nem se haverá punição para quem não separar o lixo a fim de que a coleta seletiva possa acontecer de fato.

* Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaguaí