VEREADORES APROVARAM requerimento de informação cobrando resposta do Executivo sobre as ações judiciais da Ciclus em favor de Itaguaí
Três requerimentos de informações endereçados ao prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, foram aprovados durante a sessão de quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). A decisão dos vereadores é mais um capítulo de um período em que estão sendo intensificadas as cobranças ao Poder Executivo, que, por sua vez, não se mostra dedicadamente atento aos questionamentos dos parlamentares sobre questões nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O primeiro requerimento, de autoria do vereador Waldemar Ávila, cobra informações sobre o prédio do antigo Colégio Cenecista Luiz Murat. O parlamentar quer saber se o prefeito já tomou providências para reaver o imóvel, que se encontra abandonado. Ávila afirmou que há mais de um ano oficiou ao prefeito Charlinho, querendo saber se o prédio do extinto colégio pertence à Prefeitura de Itaguaí. “O que consta no Registro Geral de Imóvel da prefeitura é que se a Cnec, gestora do Colégio Luiz Murat, parar suas atividades, a prefeitura terá o domínio do imóvel. No entanto, o Executivo não pediu a devolução do imóvel. Enquanto nós, como contribuintes estamos pagando aluguéis de vários prédios para abrigar secretarias, na verdade, a prefeitura poderia utilizar o prédio do Colégio Luiz Murat, sem nenhum custo”, explicou Waldemar Ávila.
O presidente da CMI, vereador Rubem Vieira, informou que realmente essa denúncia foi encaminhada à presidência da CMI, que posteriormente a encaminhou ao chefe do Poder Executivo, ao cartório e ao Ministério Público. Segundo Rubem Vieira, o cartório respondeu que realmente essa cláusula existe na certidão. “Esse requerimento de informação é válido, uma vez que o prédio é da prefeitura e está abandonado”, ressaltou o presidente, colocando o requerimento de informação em votação. O documento foi aprovado com dois votos contrários.
O segundo requerimento, de autoria do vereador André Amorim, é relacionado à utilização de um veículo da prefeitura, o Gol, placa: KYL 8443, que, segundo Amorim, no dia 7 de abril 2019 estava no município de Petrópolis. O parlamentar quer saber que servidor estava responsável pelo veículo, em que data foi efetivada sua liberação para o uso do servidor, que tarefa estava sendo executada na ocasião e se a viatura estava a serviço da prefeitura ou do próprio servidor. O requerimento também foi aprovado.
O terceiro requerimento, de autoria do vereador Rubem Vieira, foi aprovado por unanimidade, cobrando do prefeito Charlinho que providências o Poder Executivo adotou para o cumprimento das decisões judiciais que reconheceram como pertencente ao município de Itaguaí a área onde está instalado o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus. Segundo o autor do requerimento, a Ciclus alega que está instalada em território de Seropédica, porém, se entende que há uma decisão judicial e mandado de segurança dando ganho de causa para Itaguaí. “Então, a Cliclus é de Itaguaí. Ela faz parte do município de Itaguaí, mas, infelizmente, recentemente, no site oficial do município, a prefeitura divulgou uma nota em que diz que a Ciclus pertence a Seropédica. A CMI entende que a Ciclus é de Itaguaí. Por essas causas, estou fazendo esse requerimento questionando essa questão da Ciclus. São R$ 30 milhões que estão depositados em contas judiciais. Se Itaguaí ganhar, são R$ 30 milhões que vêm para a cidade”, destacou Rubem Vieira.
O vereador Waldemar Ávalia também opinou sobre a polêmica. “A gente tem mais R$ 20 milhões depositados em juízo em razão desta disputa entre Itaguaí e Seropédica. Então se não há uma manifestação do Poder Executivo, que é o único que tem legitimidade para fazer isso, nós estamos deixando de colocar no caixa da prefeitura pelo menos R$ 20 milhões, que estipulo esse valor para não cometer um equivoco, pois sabemos que passa dos R$ 30 milhões. É um prefeito que a gente não sabe até hoje para quem está governando. É um absurdo a gente ter todos os ônus de uma operação de um centro de tratamento de resíduos no nosso município, em cima de um aquífero extremamente importante, que se mantenha o lençol freático sem nenhuma contaminação, e a gente só fica com o ônus. O bônus são esses valores para amenizar os impactos que ocorrem e nada é feito”, criticou.
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