O Governo do Estado assinou dois contratos inéditos com o BNDES. O primeiro para que o banco apresente modelagem e prepare a licitação para escolha de empresa que vai operar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público intermunicipal do estado. O segundo contrato é para modelagem de concessão de rodovias fluminenses, dentre as quais a RJ-127 (Seropédica-Vassouras).
Homicídios em queda
O estado do Rio registra o menor número de homicídios dolosos em 30 anos. Os casos diminuíram 19% em julho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2019. Esse foi o menor número para o indicador em toda a série histórica, iniciada em 1991 pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Também foi registrada a redução de 10% dos homicídios dolosos nos sete primeiros meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado.
Fórum de Turismo
O 5º Fórum Brasileiro de Turismo, evento 100% online e gratuito, está programado para o dia 31 de agosto, das 14h às 19h30. Será uma oportunidade única de debater um setor tão importante para a retomada da economia no país. Afinal, é um mercado que movimentou no Brasil R$ 238,6 bilhões em 2019.
Mais informações no site www.forumbrasileiro.online.
A propósito…
O setor de turismo, assim como o de eventos, foi um dos mais afetados pela pandemia, sendo o primeiro a parar suas atividades e um dos últimos a retomar. Ele gera desenvolvimento econômico, arrecadação tributária, emprego e renda, além de fomentar a preservação ambiental e o turismo sustentável.
Nova profissão
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que regulamenta a profissão de historiador. Poderá exercer a profissão quem tiver diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História e profissionais de outras áreas que tenham exercido a profissão por mais de cinco anos. O texto diz que o historiador pode dar aula, fazer pesquisas, assumir serviços de documentação e informação histórica e cuidar da preservação de documentos. Com a lei, será necessário registro profissional para exercer a função.
Setembro Roxo
Setembro é o mês que lembra a importância de tornar pública a fibrose cística, doença rara e que aos poucos vem sendo conhecida no Brasil. O mote da campanha é “A gente te entende”, e relaciona os recentes cuidados obrigatórios para a prevenção contra a covid-19 com os costumes de quem tem a fibrose cística.
A campanha é realizada pelo Unidos Pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, em parceria com associações, voluntários e apoiadores de todo o Brasil.
Apoio empresarial
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa o Projeto de Lei 2.832/20, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza a Agência Estadual de Fomento a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O auxílio poderá ser solicitado por microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Os valores devem ser referentes ao ano de 2019.
Sem esgoto, sem cobrança
O deputado Coronel Salema (PSL) apresentou projeto na Alerj determinando que a tarifa conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário não poderá ser cobrada nas localidades sem acesso à rede coletora de esgoto. O descumprimento da norma acarretará em multa à concessionário que administra os serviços, que também poderão sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Pinceladas
Ponto Positivo
Para o senador Randolfe Rodrigues que apresentou Proposta de Emenda à Constituição para impedir a tributação sobre livros, jornais, periódicos, sejam físicos ou eletrônicos, e o papel destinado à sua impressão.
Ponto Negativo
Para o Governo Federal, que em sua proposta de reforma tributária sinaliza a taxação de livros, impondo uma grande barreira ao acesso das camadas mais necessitadas da população à literatura.
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