Pedágio na Rio-Santos: Justiça nega pedido de liminar da prefeitura de Itaguaí

O pedido de liminar para obter isenção do pedágio na Rio-Santos, de autoria da Prefeitura de Itaguaí, foi indeferido pela Justiça. A Procuradoria do Município de Itaguaí solicitou ao Juízo, preventivamente, a isenção do pedágio aos moradores a fim de debater a questão em um processo.

A fim de provar a necessidade da isenção, a prefeitura anexou uma imagem aérea da rodovia na altura de Coroa Grande e citou o caso de Seropédica, no qual a concessionária foi obrigada a isentar moradores cadastrados. Mas o juiz não concedeu a liminar.

Desde que a CCR-RioSP – a concessionária responsável pelo trecho da rodovia – anunciou a cobrança de pedágio em Itaguaí e Mangaratiba moradores das duas cidades se insurgiram e organizam protestos. Eles dizem que tarefas simples do dia a dia, como levar um parente ao médico, levar e buscar filho na escola ou até mesmo fazer compras ou sair para trabalhar vai tornar o orçamento mensal das famílias proibitivo.

O juiz federal Mauro Luiz Rocha Lopes, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, alegou que “O pedido de tutela não pode ser deferido sem o exame das circunstâncias que envolvem o caso concreto, tais como a comprovação da necessidade de utilização da rodovia pelos moradores locais em razão da inexistência de via alternativa”.

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Ele também afirmou que “inexiste nos autos qualquer comprovação de que a praça do pedágio já esteja sendo construída”, embora no sistema free-flow – que será empregado na rodovia de forma pioneira – não haja praça de pedágio, e sim cobrança eletrônica automática, sem que os veículos precisem parar.

O pórtico já está de pé e a concessionária CCR-RioSP, responsável pelo trecho da Rio-Santos, anunciou que a partir do dia 30 de janeiro começa a operar de forma experimental. A partir de março, ainda de acordo com informações da concessionária, a cobrança passa a ser efetiva.

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PREFEITO FEZ LIVE

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (Podemos), disse durante transmissão dos bastidores do Coroa Folia, no dia 21 deste mês, que a prefeitura havia acionado a Justiça contra a CCR-RioSP, e que o pedágio traria prejuízos aos cidadãos e ao turismo.

Dois dias depois, Vieira fez uma live e confirmou a judicialização do problema, além de afirmar que uma obra para um caminho alternativo que beneficiaria os moradores do condomínio Frontal das Ilhas tinha acabado de começar (no dia 23).

Sobre Itimirim, outro bairro onde o transtorno com a cobrança do pedágio será real, Rubem Vieira disse que os estudos de impacto ambiental vão atrasar um pouco uma outra obra que também funcionará como uma alternativa de locomoção dentro da cidade em relação à rodovia.