Parecer prévio contra Charlinho será votado nesta terça-feira

O documento da Comissão Processante, o segundo contra o chefe do Executivo, será colocado em votação. Nisan César volta a casa para manter a maioria da base governista e derrubar o parecer prévio.

A sessão de quinta-feira (9) da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) foi longa e marcada por muito debate entre os parlamentares da base governista e da oposição. As polêmicas giraram em torno do anúncio de mais um parecer prévio concluído e da aprovação de mais cinco requerimentos de informação cobrando explicações do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho.

Antes da leitura dos requerimentos, o vereador André Amorim usou a tribuna da CMI para anunciar que já protocolou o parecer prévio da Comissão Especial Processante da Saúde contra Charlinho. Segundo Amorim, o parecer deverá entrar na pauta da sessão desta terça-feira (14), para apreciação e votação. O parlamentar informou ainda que durante esta semana vai explicitar sobre uma informação apresentada pelo presidente da CMI, Rubem Vieira, que relatou sobre o balancete do mês de março de 2019, segundo o qual a Prefeitura de Itaguaí tem em caixa hoje R$ 70 milhões destinados ao pagamento de contas ligadas à saúde, educação, transportes, saneamento, dentre outros serviços. “Para a população ter uma ideia do porquê a coleta de lixo está irregular, deixando moradores sem o serviço há vários dias, a Prefeitura de Itaguaí deve à empresa de coleta de lixo R$ 1.095.000,00. Não paga, mas tem R$ 70 milhões em caixa, segundo balancete da própria prefeitura. São essas coisas que nós estamos aqui para investigar”, denunciou o Amorim.

Os burburinhos no plenário durante a sessão de terça-feira davam conta de que o secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana, Nisan César, reassumiria sua cadeira no Legislativo para ajudar a barrar numericamente o parecer prévio contra Charlinho, o que se confirmou com a exoneração de Nisan, publicada na edição do dia 10 de maio, do Jornal Oficial da Prefeitura de Itaguaí. A decisão é uma estratégia do prefeito Charlinho para barrar a segunda Comissão Processante, neste caso, contra o descaso na saúde do município. Com seu retorno ao Legislativo, Nisan deve ajudar o grupo da base governista a barrar o parecer prévio, uma vez que a posição de seu suplente, o até então vereador Carlos Zóia, era considerada uma incógnita. 

REQUERIMENTOS APROVADOS

Com mais de uma hora de debate, o primeiro requerimento de informação aprovado, de autoria do vereador Rubem Vieira, foi sobre a irregularidade na coleta de lixo no município. O presidente da CMI cobra, por exemplo, informações sobre a cópia integral do Processo Administrativo de número 4.109/2019, que originou a penalidade contra a Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil LTDA-EPP. Solicita também, a cópia integral de todos os contratos celebrados entre o município e a empresa entre os anos de 2017 e 2019. O vereador também quer conhecer as medições e o relatório realizados pelo fiscal contrato; as ordens de pagamento em favor da empresa; a cópia das notas fiscais emitidas pela empresa e ainda não pagas pelo município, dentre outras informações, num total de seis questionamentos.

De acordo com autor do requerimento, os questionamentos ao prefeito foram motivados por várias reclamações da população nas redes sociais sobre o descaso na coleta de lixo. “A coleta só está sendo realizada nas principais ruas do centro, enquanto nos bairros há montanhas de lixos espalhadas”, disse o presidente da CMI, ressaltando que a prefeitura informou, por meio de uma nota, que o problema é da empresa. “Já a empresa diz que o problema é da prefeitura, que não paga pelo serviço e tem cinco notas de pagamento em atraso”, explicou.

Já o requerimento de informação do vereador Gil Torres cobra explicações de Charlinho sobre a falta de médicos pediatras no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Ele quer saber quantos médicos pediatras efetivos e contratados há nos quadros do município e em quais unidades municipais esses profissionais estão realizando atendimentos (dia e horário). Ela indaga, ainda, quantos pacientes são atendidos em cada unidade básica de saúde; e a quantidade atendida nos turnos da manhã e da tarde, dentre outros questionamentos.

Mais dois requerimentos de autoria do vereador Gil Torres foram aprovados. Um questionando os contratos de aluguel de ambulâncias nos anos de 2017, 2018 e 2019; e outro cobrando se a prefeitura tem ciência das operações realizadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pelo DER-RJ para a fiscalização ou apreensão de veículos nas vias localizadas do município.

O quinto e último requerimento de informação aprovado foi de autoria do vereador Waldemar Ávila, cobrando do prefeito Charlinho informações sobre quantos servidores comissionados e contratados não receberam os salários de novembro e dezembro e o 13º salário de 2016. O documento também questiona se outros direitos e benefícios foram pagos entre os anos de 2015 e 2016, num total de cinco perguntas que o chefe do Poder Executivo terá que responder.