Ministério Público pede cassação do prefeito de Seropédica

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, conhecido como Professor Lucas, e de sua vice-prefeita, Vandréa Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

O pedido foi apresentado dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 225ª Zona Eleitoral. O promotor responsável pelo caso, Bruno Rivero Monnerat, sustenta que houve uso indevido da estrutura administrativa do município para influenciar o resultado do pleito.

Explosão de contratações em ano eleitoral

Segundo a manifestação do MP, a prefeitura teria promovido uma forte ampliação no número de servidores contratados temporariamente justamente no ano da eleição, sem concurso público e sem explicação técnica que justificasse o aumento.

Os dados apresentados indicam que, em janeiro de 2021, o município tinha cerca de 1.205 contratos temporários. Esse número subiu para 3.206 em julho de 2023 e chegou a 5.266 em julho de 2024, representando um acréscimo de mais de 2.500 contratações em pleno período eleitoral.

Para o Ministério Público, esse crescimento expressivo foge completamente do padrão observado nos anos anteriores e não estaria amparado por nenhuma necessidade administrativa comprovada.

Uso político da estrutura pública

Na avaliação do promotor, as contratações configurariam uso da máquina pública para fins eleitorais, prática que é vedada pela legislação. O Ministério Público argumenta que o aumento repentino de vagas temporárias teria potencial para influenciar eleitores, seja por meio da geração de vínculos diretos com os contratados ou pela criação de expectativas de manutenção no emprego.

O órgão sustenta ainda que a conduta teve gravidade suficiente para comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral em Seropédica.

Pedido de cassação

Diante dos indícios reunidos no processo, o Ministério Público pediu à Justiça que reconheça a prática de abuso de poder político e econômico e decrete a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, além das demais sanções previstas em lei. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral.

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