Mangaratiba: prefeitura faz apelo à população sobre defeso do mexilhão

Proibição de quaisquer atividades relacionadas a mexilhões de estoques naturais vale até 31 de dezembro (Reprodução/Internet)

A prefeitura de Mangaratiba usou as redes sociais para fazer um apelo aos moradores para que respeitem o período de defeso do mexilhão (perna-perna), que vigora desde 1º de setembro. Nas regiões Sul e Sudeste, até 31 de dezembro, pescadores e cidadãos em geral não podem extrair, transportar, se beneficiar, abastecer cultivos, industrializar, armazenar e comercializar os moluscos, em qualquer fase da vida, provenientes de estoques naturais.

A proibição está de acordo com a Instrução Normativa nº 105, de criação do Ibama, em 20 de julho de 2006. Assim, o órgão visa a proteção das espécies durante o período de reprodução; a manutenção do equilíbrio ambiental; a recuperação dos estoques e a manutenção da atividade pesqueira.

Como exceção, a pesca de mexilhões provenientes de cultivo ainda é possível. Mas, para esta atividade, o pescador precisa portar nota fiscal e Comprovante de Origem para Transporte e Comércio.

AUXÍLIO DEFESO

No mesmo pronunciamento, a prefeitura de Mangaratiba anuncia atendimento aos pescadores interessados no Auxílio Defeso. A Secretaria de Agricultura e Pesca está realizando atendimentos entre 8h e 12h, no Mercado Municipal, no Centro da cidade. O endereço é Rua Arthur Pires, número 630.

Redação

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