Mangaratiba: inscrições para conselheiro tutelar até o dia 15

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, está até o dia 15 de abril, com as inscrições abertas para o cargo de conselheiro do Conselho Tutelar de Mangaratiba. Serão eleitos cinco membros para o mandato 2024/2027.

De acordo com a prefeitura, os interessados no cargo de conselheiro tutelar devem atender a alguns pré-requisitos, são eles: ter idade superior a 21 anos; ensino médio completo; possuir residência fixa no município há mais de dois anos; e ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes de no mínimo dois anos consecutivos.

INSCRIÇÃO

Os candidatos devem realizar a inscrição até o dia 15 de maio, na sede do Núcleo dos Conselhos (NUCON) portando os seguintes documentos:

– Original e cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor, e duas fotos 3×4 recentes;

– Tês comprovantes de residência (contas de luz, água, ou telefone fixo) sendo uma de 2021, 2022 e 2023;

– Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal;

– Fichas de inscrição e declaração de experiência preenchida.

A prefeitura informou quem tiver o registro aprovado, vai passar por um processo de seleção prévio, coordenado pelo CMDCA, e sob a supervisão técnica do Ministério Público. A prova contará com questões objetivas e discursivas acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação do Conselho Tutelar, além de atestar a capacidade de aplicação imediata dos instrumentos previstos no ECA para proteção dos direitos infanto-juvenis.

Os interessados devem obter aprovação na prova de conhecimentos específicos sobre o ECA com acerto de no mínimo, 60% das questões. Após todas as etapas de seleção, será realizado então a eleição.

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

30/03 a 15/05 – Período de inscrições

17/03 a 31/05 – Análise das inscrições

06/08 – Prova objetiva e discursiva

22/08 – Resultado da prova

01/10 – Eleições

04/10 – Publicação do resultado da eleição

10/01 – Cerimônia de Posse

A sede do Núcleo dos Conselhos/NUCON – CMDCA, fica localizada na Rua Coronel Moreira da Silva, nº 91, Centro – Mangaratiba e funciona das 9h30 às 15h. Todos as etapas e pré-requisitos do processo podem ser conferidos no Diário Oficial do Município através do link https://mangaratiba.rj.gov.br/…/publicacoes/dom-1782.pdf.