Mangaratiba conquista colocação histórica no ranking do ICMS Ecológico

Mangaratiba alcançou marca histórica nesta segunda-feira (16) ao ser premiada com o 3º lugar no índice de áreas protegidas do Ranking Estadual do ICMS Ecológico 2024, promovido pela Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). O município também obteve o 4º lugar no grau de conservação e implementação e a 6ª posição no ranking geral de conservação ambiental do estado.

O ranking avalia as iniciativas ambientais dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, considerando critérios como proteção de unidades de conservação, gerenciamento de resíduos, educação ambiental e controle ambiental. A premiação reflete os esforços de Mangaratiba na adoção de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Ascensão no ranking ambiental

Nos últimos anos, Mangaratiba tem mostrado evolução contínua no ranking. Em 2019, ocupava o 15º lugar. Já em 2020, subiu para a 11ª posição. Em 2022, alcançou o 7º lugar, consolidando-se na 6ª posição em 2023 e 2024. Esse avanço reafirma o compromisso do município com boas práticas ambientais e a gestão responsável dos recursos naturais.

A colocação no Ranking do ICMS Ecológico traz resultados positivos, como o aumento no repasse de recursos para a gestão ambiental em 2025. Esses fundos adicionais permitirão novos investimentos em projetos ambientais e políticas públicas que beneficiam a população.

A cerimônia de estreia contou com a presença do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Bernardo Rossi. Representando Mangaratiba, recebeu os prêmios do subsecretário de Meio Ambiente, Alan Vidal, e o coordenador de Áreas Protegidas, Leonardo Machado.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100/2007, que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios, a conservação ambiental. O cálculo considera as áreas pertencentes às unidades de conservação, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico. Os valores totais, repassados aos municípios através do ICMS ecológico, correspondem ao percentual de 2,5%, do total de ICMS arrecadado pelo Estado.

Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e ainda, recompensá-los pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos. Deste modo, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.

*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mangaratiba.