Mangaratiba abre prazo para vistoria de mototáxis e motofretes

A Secretaria de Transportes de Mangaratiba, comunica que está aberto o prazo para fazer o recadastramento e vistoria dos veículos que atuam no serviço de mototáxi e motofrete no município. De acordo com a secretaria, os procedimentos são obrigatórios e o recadastramento deve ser feito até o próximo dia 17 de fevereiro.

A Prefeitura de Mangaratiba informou que a ação visa melhorar o funcionamento dos serviços de mototáxi e motofrete no município, promovendo mais conforto, comodidade e segurança aos usuários.

Para fazer o recadastramento ou a vistoria (que será efetuada por agendamento), os proprietários dos veículos de serviço de mototáxi e motofrete devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da sede administrativa da prefeitura, portando os documentos listados abaixo:

DOCUMENTOS

– Identidade;

– CPF;

– Carteira de habilitação na categoria profissional;

– Comprovante de residência no município de Mangaratiba;

– Nada consta;

– 04 fotografias 3×4 recentes;

– Carteira de Autônomo / ISS;

– Laudo médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade, fornecido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

DOCUMENTOS DO VEÍCULO

– CRVL;

– Comprovante de pagamento do IPVA e seguro obrigatório;

– Certificado de seguro de passageiros;

– Declaração informando em qual ponto de mototáxi e/ou motofrete trabalha.

A Prefeitura de Mangaratiba ressalta que após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte irá entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo. As informações estão disponíveis no Decreto 4.786, através do link: https://mangaratiba.rj.gov.br/…/publicacoes/dom-1743.pdf