Lei cria Casa do Autista em Mangaratiba

Em uma decisão histórica, a Câmara Municipal de Mangaratiba promulgou a lei que estabelece a criação da Casa do Autista, um espaço dedicado ao atendimento e à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município. A lei, de autoria dos vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano, representa um marco significativo na política pública de inclusão na região da Costa Verde.

A iniciativa dos vereadores foi inspirada por um projeto semelhante existente no município de Maricá, RJ. Com o objetivo de adaptar e implementar uma proposta que atendesse às necessidades locais, ambos realizaram uma pesquisa detalhada, incluindo visitas e estudos da legislação vigente em Maricá, para trazer a melhor versão do projeto para Mangaratiba.

Inicialmente, a proposta foi vetada. No entanto, na sessão do último dia 28 de fevereiro, quebraram o veto e a Lei da Casa do Autista tornou-seuma realidade. A Lei 1.533 foi promulgada no último dia 5 de março e agora o próximo passo é colocá-la em prática.

Ainda não há local anunciado nem data para a inauguração.

O espaço será projetado para ser um centro de referência, oferecendo terapias, tratamentos e atividades que visam a inclusão efetiva das pessoas com TEA na sociedade. A lei tem a finalidade de qualificar o atendimento integral a pessoa com TEA, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), criando assim um centro de atendimento multiprofissional.

Esse centro deverá contar com serviços de neuropediatria, psiquiatria infantil, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e assistencia social.

A criação da Casa do Autista em Mangaratiba é pioneira na região da Costa Verde e coloca o município na vanguarda do atendimento e da inclusão de pessoas com TEA. “Com a implementação da Casa do Autista, Mangaratiba se destaca pelo compromisso com políticas públicas que garantam o amparo e a inclusão de todos os cidadãos, especialmente aqueles que necessitam de atenção especializada para o desenvolvimento de suas potencialidades. O espaço é projetado para ser um centro de referência, oferecendo terapias, tratamentos e atividades que visam a inclusão efetiva das pessoas com TEA na sociedade”, destacou o vereador autor da lei, Hugo Graçano.

O vereador complementa. “Este projeto não apenas beneficia diretamente as pessoas com TEA e suas famílias, mas também educa e sensibiliza a comunidade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças. A Casa do Autista de Mangaratiba será um exemplo de como políticas públicas inclusivas poderão transformar vidas e promover uma sociedade mais justa e solidária para todos”, finalizou.