Justiça anula cassação de Gil Torres

A Justiça anulou nesta segunda-feira (10) a decisão da Câmara Municipal de Itaguaí que havia cassado, em dezembro de 2023, o mandato do então vereador Gil Torres. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, reconheceu falhas no processo de cassação.

O juiz Edison Ponte Burlamaqui entendeu que houve violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que não foram apresentadas provas concretas sobre atos de improbidade administrativa ou quebra de decoro parlamentar. Dessa forma declarou nulas as decisões que cassaram o mandato de Gil Torres, restabelecendo sua elegibilidade.

A sentença também destacou que pareceres da Procuradoria e da Controladoria Interna da Câmara atestavam a legalidade da contratação da “TV Câmara”, ponto central das acusações contra o ex-vereador. Como a decisão ocorreu após o término da legislatura para a qual foi eleito, Gil não pode retornar à Câmara Municipal.

Pronunciamento de Gil Torres

Após a decisão judicial, Gil Torres se pronunciou em uma rede social, afirmando que sua cassação foi uma “manobra política” e uma “perseguição absurda”. Ele destacou que a decisão judicial reconheceu a ilegalidade do processo. “A minha cassação foi uma manobra política, uma perseguição política absurda, que além de violar os meus direitos fundamentais de político, violou meus direitos de cidadão”, disse.

O ex-vereador também ressaltou que sempre confiou na justiça e que aqueles responsáveis pela sua cassação serão responsabilizados nos termos da lei. Em sua fala, Gil Torres começa enfatizando que a decisão judicial aconteceu no mesmo dia em que ele comemora aniversário.

Eleições de 2024

Em 2024, Gil Torres concorreu à Prefeitura de Itaguaí, mas sua candidatura ocorreu sub judice devido à cassação de seu mandato. A anulação judicial da cassação confirma que ele não deveria ter perdido seus direitos políticos, mas não altera o resultado das eleições municipais.

A Câmara Municipal ainda pode recorrer da sentença, mas até o momento não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Assista ao pronunciamento aqui.