Justiça anula interdição de clínica de estética em Itaguaí

O juiz Edison Ponte Burlamaqui, da Vara Criminal de Itaguaí, determinou na última sexta-feira (19) a reabertura do estabelecimento comercial da esteticista Rafaela Barbosa Faria, interditado por ordem do delegado da 50ª DP. A clínica, que operava sem alvará ou autorização da Vigilância Sanitária, é investigada em um inquérito que apura a morte de Fabiana dos Santos Lima, ocorrida após passar por procedimentos estéticos no local.

A interdição administrativa aconteceu em julho, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A defesa da profissional impetrou mandado de segurança criminal alegando ilegalidade na medida, que impedia o exercício da atividade profissional e o acesso ao imóvel, localizado na comunidade do Carvão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, também se manifestou a favor da reabertura, classificando o ato como “manifestamente ilegal” e violador do direito de ir e vir.

Na decisão, o juiz considerou que a Polícia Civil não tem poder de polícia administrativa para interditar estabelecimentos e concedeu liminar de habeas corpus. A medida declara inválido o auto de interdição e restabelece o pleno funcionamento do imóvel.

O magistrado determinou ainda que o delegado da 50ª DP seja intimado com urgência para cumprir a decisão, que tem força de mandado judicial. Ministério Público e defesa técnica foram comunicados.

Relembre o caso

De acordo com a investigação da 50ª DP, a cabeleireira Fabiana dos Santos Lima, 42, realizou um procedimento na clínica em 8 de março, e no mesmo dia relatou sintomas como falta de ar, mal-estar e cansaço excessivo. Com agravamento do quadro, foi levada à UPA de Itaguaí no dia 13, onde não resistiu.

Leia também: Alerj aprova projeto que cria pacote de enfrentamento ao crime no Estado