Itaprevi pede auditoria do TCU ao Banco Central

O Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) protocolou uma Representação no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPC/TCU) para pedir auditoria imediata no Banco Central. O Instituto quer que o TCU investigue a atuação da autarquia no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro. O Itaprevi, que investiu quase R$ 60 milhões em Letras Financeiras sem garantia do FGC, alega falta de transparência e possíveis falhas de supervisão.

Exposição financeira do Itaprevi na liquidação

A liquidação do Master atingiu diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em Itaguaí, o Itaprevi informou ter aplicado R$ 59.600.000,00 em duas operações financeiras realizadas em junho e julho de 2024. O valor agora integra a massa liquidatória, e a recuperação depende da venda dos ativos da instituição.

Alegações de omissão regulatória do Banco Central

Na Representação enviada ao MPC/TCU, o Itaprevi sustenta que o Banco Central identificava sinais de irregularidades antes da liquidação, mas não adotou medidas que reduzissem o impacto sobre investidores. Segundo o Instituto, a autarquia não alertou RPPS, o Ministério da Previdência Social (MPS) e agências de rating. A entidade afirma ainda que o Master permaneceu no Segmento Prudencial S3 até a liquidação e que o BC não divulgou fundamentos técnicos sobre a recusa do BRB em adquirir o banco meses antes. O documento cita indícios de omissão regulatória, falhas de supervisão, prevaricação administrativa e ocultação de informações.

Regularidade dos investimentos

O Instituto afirma ter seguido integralmente a Resolução CMN nº 4.963/2021 ao aplicar os recursos no Master entre junho e julho de 2024. Segundo o órgão, os investimentos se basearam em critérios técnicos previstos na norma: a classificação do Master no Segmento Prudencial S3, a inclusão do banco na Lista Exaustiva do MPS, o balanço auditado pela KPMG e o rating elevado pela Fitch Ratings em 2024. O Itaprevi afirma que não havia alertas formais que desaconselhassem a compra das Letras Financeiras.

Pedidos formais e responsabilização

O Itaprevi solicita ao TCU a abertura de auditoria no Banco Central, fiscalização da liquidação extrajudicial e apuração de eventuais omissões atribuídas a dirigentes e servidores. O Instituto também pede responsabilização civil, administrativa e financeira de agentes públicos e privados que, segundo a Representação, possam ter contribuído para o agravamento da crise. No documento, o Instituto reforça que os prejuízos dos RPPS decorrem de falhas na supervisão prudencial do Banco Central.

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