Prefeitura de Itaguaí revoga decreto que antecipava feriado

DECRETO

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, cedeu às pressões e revogou a transferência do feriado da Consciência Negra.

No último dia 25, o prefeito determinou a antecipação do feriado do Dia da Consciência Negra, sem qualquer explicação plausível para a decisão, antecipando o feriado para o dia 16 de novembro (sexta-feira).

Com a revogação do decreto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro (terça-feira).

O feriado está na Lei Federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, bem como à determinação da Lei Estadual nº 4007, de 11 de novembro de 2002, que reforça a instituição do dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual, decisão tornada oficial após sanção pela ex-governadora Benedita da Silva após decretação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cujo texto em seu Artigo 1º determina que fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.