Itaguaí: MPRJ pede à prefeitura suspensão de contrato por causa de indícios de ilegalidades

No último dia 16, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Itaguaí – Rubem Vieira de Souza e à secretária municipal de Obras e Urbanismo – Elisa Giovanna dos Santos que suspendam o contrato com a Ipe Engenharia e Construções. O valor da contratação para serviços de drenagem e pavimentação no município é de quase R$ 19 milhões. De acordo com o MPRJ, o processo de licitação apresenta irregularidades. De acordo com os autos do processo nº 248.293-7/21, que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato assinado com a empresa apresenta potenciais nulidades, que podem acarretar prejuízo ao erário público municipal.

A Recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, destaca que há “fortes indícios” de ilegalidades no edital do Pregão Presencial nº 190/2021, que deu origem ao Contrato nº 244/2021, assinado com a Ipe Engenharia e Construções. A Promotoria menciona também que este contrato é similar ao que resultou o Pregão Eletrônico 053/2019 e que já havia sido objeto de pedido de alterações que, conforme noticiou o site do MPRJ, não ocorreram.

FALTOU INFORMAÇÃO

O documento (que o leitor pode conferir ao clicar aqui) lista uma série de irregularidades, tais como: falta de informações aos licitantes no edital; falta de publicidade dos projetos referentes à drenagem e pavimentação; falta de identificação das ruas que receberiam as melhorias; falta de planilhas vinculadas aos projetos e insistência (apesar de recomendação contrária, em licitação anterior) de manter em um mesmo projeto objetos distintos (tapa-buraco e drenagem e pavimentação).

O MPRJ ressalta também que faltou no processo licitatório os desenhos em escala e com cotas com as nomenclaturas, as dimensões de extensões e larguras de ruas, e a listagem das ruas com extensões, larguras, tipos de pavimento e características de meio fio e calçadas.

Por estes motivos, o MPRJ solicita que a prefeitura preste esclarecimentos e informações no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação. O órgão alerta que os pagamentos à Ipe Engenharia e Construções devem ser interrompidos assim que a prefeitura receber o documento, a fim de evitar danos ao erário público, e que, caso isso não ocorra, haverá razões para ajuizamento de Ação Civil Pública.

PREFEITURA RESPONDE

A reportagem pediu por e-mail um posicionamento da Prefeitura de Itaguaí a respeito do assunto e obteve a seguinte resposta (na íntegra): “A Prefeitura recebeu a recomendação e está analisando os documentos”.