Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica são aprovados no ICMS Ecológico e vão receber recursos extras

Pela primeira vez, todas as 92 cidades do Rio de Janeiro foram aprovadas no ICMS Ecológico 2022 (ano-base 2021). No ranking, que classifica as melhores iniciativas para o meio-ambiente no estado, os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica tiveram desempenhos distintos. Mesmo assim, garantiram suas fatias no índice de conservação ambiental, correspondente a cerca de R$ 245 milhões, que sai do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dentre os três municípios, Mangaratiba foi o mais bem colocado, com o oitavo lugar. Itaguaí e Seropédica ficaram em 48º e 60º, respectivamente. O percentual que cada prefeitura recebe dos 2,5% de ICMS Ecológico é calculado de acordo com o Índice Final de Conservação Ambiental. Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Inea (Instituto Instituto Estadual do Ambiente), responsáveis por calcular o índice,  não haviam publicado em seus sites oficiais o quanto cada município recebeu.

OBJETIVO DO MECANISMO

O ICMS Ecológico vigora no Rio de Janeiro desde 2009, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996. O objetivo do mecanismo tributário é impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios mediante repasse de uma fatia maior do que a habitual do ICMS.

Mas para ter acesso a esses recursos, os municípios devem atender a uma série de requisitos ambientais presentes em leis estaduais. Por exemplo, Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e Índice de mananciais de abastecimento; e Resíduos Sólidos.

Os repasses são proporcionais ao desempenho do município nesses critérios. Ou seja, quanto melhor é o desempenho, maior é a quantia que o Governo destina à prefeitura. A cada ano, os órgãos competentes recalculam os índices e oferecem aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento de sua participação no repasse do ICMS.