Itaguaí: Câmara apresenta orçamento para 2023 em audiência pública

Os dados sobre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Itaguaí para o ano que vem – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) – foram apresentados em uma audiência pública realizada na terça-feira (6) na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI).

Os cidadãos que quiserem participar podem enviar sugestões para o e-mail orcamento2023@itaguai.rj.leg.br até o próximo dia 9/12.

O próximo passo é que a LOA seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, para receber as emendas.

A apresentação da LOA para o exercício 2023 coube ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Sandro da Hermínio (PP), com o suporte dos advogados Victor Rosa – Procurador Geral da Câmara, e Carlos Eduardo Gonçalves – Coordenador Geral da Câmara.

Remotamente, participaram da Audiência Pública João José de Almeida Neto – secretário municipal de Fazenda; Micheli Sobral – secretária municipal de Assistência Social; Andréa Sepúlveda – Defensora Pública e chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e Simone Santos – Diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

Devido à reforma que a sede do Poder Legislativo está passando, não houve presença de público acompanhando a Audiência Pública, que foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da CMI.

O arquivo com a LOA 2023 na íntegra está disponível no portal da CMI para consultas desde o dia 30/11.

A Casa Legislativa convidou o Ministério Público para acompanhar a transmissão por meio de videoconferência, bem como toda a sociedade civil.

A PROPOSTA

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A apresentação da proposta orçamentária para 2023 em uma Audiência Pública é uma forma de estimular a participação popular nos assuntos de interesse coletivo, gerando debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Na proposta elaborada pelo Poder Executivo para o ano que vem consta a previsão de investimentos detalhada por áreas. Destacam-se a ampliação de recursos na Saúde, Educação e Assistência Social.

A previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Assistência Social é de R$ 44.457.188,00, para a Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 312.156.761,51 e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura é de R$ 678.743.305,90.

Logo após a leitura breve do documento, realizada pelo presidente da CFOCPC, a palavra foi franqueada para os demais participantes da videoconferência. O primeiro a se pronunciar foi o secretário de Fazenda João José de Almeida, que se colocou à disposição para elucidar dúvidas sobre a elaboração da peça orçamentária.

A secretária municipal de Assistência Social, Michele Sobral, também se colocou à disposição para esclarecimentos e comentou sobre a ampliação do investimento na pasta, pontuando ser a maior nos últimos quatro anos.

Andréa Sepúlveda, Defensora Pública e chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, iniciou sua fala agradecendo o convite para participar da audiência Pública e destacou a importância de o orçamento ter uma atenção especial para ações que atendam a população mais vulnerável, que necessita de serviços como saúde, educação e assistência social, possibilitando um padrão adequado de vida que todo cidadão merece.

A defensora pública também manifestou preocupação com o empobrecimento pós-Covid e chamou a atenção para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que por vezes é a única refeição do indivíduo.

Outro ponto destacado por Andréa foi a previsão orçamentária para reduzir os efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão, que é de R$ 35.117.575,35.

Os percentuais dos limites constitucionais também foi um ponto observado e questionado pela convidada.  A defensora observou que em análise do orçamento é possível perceber que o município de Itaguaí está avançando e enfatizou a importância do diálogo e que a Defensoria Pública está à disposição para auxiliar no que for necessário.

“MELHOR QUE DE 2022”, DIZ VEREADOR

Em resposta ao questionamento sobre a aplicação dos limites constitucionais, o secretário de Fazenda João José explicou que o município, por entender a carência nas áreas de saúde e educação, aplica até mais do que os limites constitucionais com os recursos próprios.

A diretora de orçamento pediu a palavra e trouxe informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que havia sido destacado pela defensora pública. Simone Santos explicou que o valor previsto, de aproximadamente R$ 3,2 milhões, está dividido por áreas (como pré-escola e ensino fundamental) e como complementos, estando fracionado ao longo da proposta elaborada pelo Executivo. A audiência pública para apresentação do Orçamento para o ano que vem foi encerrada pelo presidente da Comissão de Finanças, o vereador Sandro. Ele destacou que a previsão orçamentária para o ano de 2023 está muito melhor que a do ano anterior e enfatizou que é desejo do Legislativo que o orçamento seja bem executado para o avanço do município.