Governo do RJ lança pacote de ações contra a violência à mulher

O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher. A cerimônia, realizada na Sala Cecília Meireles, na Lapa, coincidiu com o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, foram introduzidas várias medidas importantes. Primeiro, a assinatura de um decreto para reservar vagas de emprego para vítimas de violência doméstica em contratos licitados pelo Estado. Segundo, a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro.

Além disso, houve o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e a implementação do Protocolo Lilás do 190. Essa celebração também marcou os 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar, tudo dentro da campanha Agosto Lilás.

“Esse conjunto de ações vai, de fato, fortalecer o combate à violência contra a mulher. É um problema que nos afeta a todos e exige união. Precisamos de uma abordagem mais ampla, que envolva segurança pública, empregabilidade, capacitação profissional, empreendedorismo e saúde. É isso que eu defendo desde que criei a Secretaria da Mulher. Estamos avançando para garantir liberdade, autonomia e segurança para todas”, destacou o governador.

Por meio de decreto, ficou estabelecido que contratos licitados pelo Governo do Estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica. Isso vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores. Para viabilizar essa inclusão, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV). Essa plataforma reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e lista as vagas disponíveis. Além disso, o desenvolvimento de ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho passa a ser critério de desempate nas licitações estaduais.

Governo cria Sala Lilás Virtual

Outra inovação, afinal, foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e do Protocolo Lilás na Central 190. A Sala Lilás Virtual, em suma, é um chat com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher, conectada diretamente à Central 190 da Polícia Militar. Essa ferramenta agiliza o atendimento de mulheres em situação de perigo, sem que elas precisem ligar para o 190. Além disso, a Central 190 implementou o Protocolo Lilás, que identifica mulheres que já foram atendidas e as direciona para um acompanhamento especializado.

Os números são alarmantes. Só no primeiro semestre deste ano, a Central 190 registrou mais de 47 mil ocorrências de violência contra a mulher. Mais de 10% das chamadas estão relacionadas a esse tipo de violência. “De janeiro a maio, foram 46 feminicídios e 181 tentativas em todo o estado. Não podemos nos calar. Temos que intensificar as ações de conscientização para acabar com a violência contra a mulher. Queremos uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas”, afirmou Heloisa Aguiar, secretária de Estado da Mulher.

Por fim, foi assinada a Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. Esse documento propõe melhorar a legislação de proteção, fortalecer parcerias com a Justiça para defender os direitos das mulheres e estimular a criação de políticas públicas. Também incentiva a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

A assinatura do documento contou com a participação do governador Cláudio Castro, da primeira-dama Analine Castro, da secretária de Estado da Mulher, e de várias outras autoridades e instituições importantes.

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