Governo do estado do RJ regulamenta a Logística Reversa

O governador em exercício, Thiago Pampolha, assinou na sexta-feira (3) o decreto que regulamenta a Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro. O documento institui normas sobre as políticas do descarte adequado de resíduos sólidos. A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara e reuniu representantes dos setores do comércio, indústria e meio ambiente.

O decreto apresenta as regras gerais para os cuidados com agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, medicamentos fora da validade, entre outros.

De acordo com Pampolha, o projeto é inovador e coloca o estado do RJ na vanguarda sobre o tema.

“O meio ambiente é prioridade na nossa gestão, por isso esta ação é a primeira em minha atuação como governador em exercício. Queremos trazer à tona a importância das responsabilidades compartilhadas por cada etapa do setor empresarial e reforçar que, pelo tamanho valor da indústria e do comércio no estado, abrimos aqui o caminho para o diálogo e o trabalho conjunto na construção de um espírito coletivo em prol do ambiente e da sustentabilidade”, disse o governador em exercício que, na ocasião, já assinou cartas de intenções entre Estado e entidades firmando o compromisso da implantação do sistema.

De acordo com a divulgação do governo do estado do RJ, a regulamentação busca também avançar no aproveitamento de materiais e no fortalecimento da cadeia da reciclagem, associada à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

ORIGEM

O decreto nasceu após extensa oitiva das partes e de consulta pública da minuta, realizada em março de 2022. A consulta pública recebeu 300 contribuições, de pessoas distintas, o que colaborou significativamente com o aprimoramento do texto final. Paralelamente à consulta pública, os órgãos técnicos e jurídico da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (Seas), diretamente envolvida no processo, travaram um diálogo franco com entidades gestoras e entidades representativas, academia e operadores do mercado de logística reversa, Ministério Público estadual e órgãos ambientais de outras unidades da federação.

Como próximos passos, estão na programação as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), que vão dispor especificamente sobre a logística reversa de cada uma das espécies de resíduo e poderão estender o dever de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa a produtos e embalagens não listados no decreto. A primeira resolução que será encaminhada para apreciação do CONEMA será a de Embalagens em Geral.