Governo determina suspensão de uso de radares nas rodovias federais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, a suspensão do uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Segundo o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho pede ainda que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.”.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, o presidente destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.