A PRORROGAÇÃO não irá precisar de aprovação no congresso, apenas decreto presidencial (IMAGEM REPRODUÇÃO)
O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na última terça-feira (30), que o auxílio emergencial de R$ 600 será prorrogado por mais duas parcelas. Como a parcela terá o mesmo valor das anteriores, não será necessário a aprovação do congresso para tal, apenas um decreto presidencial oficializando sua continuação.
De acordo com os cálculos do Tesouro, as duas novas parcelas elevam o déficit público em 2020 de 1,5 ponto percentual, para 11,5% do PIB. Cada pagamento terá impacto de R$ 50 bilhões nas contas da união.
A prorrogação do “coronavoucher” foi defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro havia anunciado três parcelas decrescentes de R$ 500, R$ 400, R$ 300, porém, desistiu após pressão de Maia e outros parlamentares.
Prazo de inscrição
O limite estabelecido pelo governo para solicitação do auxílio emergencial para quem tem direito vai até amanhã (2). Segundo o Ministério da Cidadania, os canais relacionados ao auxílio continuarão na ativa para consultas e contestações. O direito de análise deve ser garantido, cabendo ação judicial para conseguir o auxílio.
As novas parcelas confirmadas pelo Ministério da Economia vão valer apenas para quem já tem o auxílio.
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