Itaguaí e Estado do Rio ficam impedidos de receber recursos da União

O município de Itaguaí e o Estado do Rio de Janeiro foram impedidos de receber recursos da União e contratar financiamentos com bancos federais após perderem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido pelo governo federal para comprovar a saúde fiscal dos regimes próprios de previdência.

A medida faz parte do chamado Caso Master, em que fundos de previdência públicos aplicaram milhões em Letras Financeiras do Banco Master, instituição que enfrentou forte crise e entrou em processo de liquidação. No total, cinco regimes de previdência, incluindo o Rioprevidência e o Instituto de Previdência de Itaguaí, somaram aproximadamente R$ 1,132 bilhão em investimentos no banco.

Sem o CRP, esses entes ficam proibidos de celebrar convênios, obter empréstimos ou firmar contratos com órgãos da administração federal, o que pode afetar a execução de projetos públicos em áreas como saúde, infraestrutura e programas sociais.

No caso específico do estado, o Rioprevidência teve o certificado vencido em 5 de outubro de 2025 após aplicar cerca de R$ 970 milhões nos títulos do banco. Já o Itaprevi, fundo de previdência de Itaguaí, teve o CRP cancelado por decisão judicial em novembro de 2025, em função de um aporte de R$ 59,6 milhões no Master.

Outros municípios também foram afetados: Cajamar (SP), Congonhas (MG) e Angélica (MS), cujos fundos de previdência perderam o CRP por conta de aplicações semelhantes.

Autoridades e especialistas alertam que a suspensão do certificado pode trazer impactos financeiros e administrativos significativos se não forem adotadas medidas para regularizar a situação perante o Ministério da Previdência Social.

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