Estado regulariza empresas com pendências tributárias

O envio da documentação necessária pode ser feito pelo portal da Receita Federal, que repassa as informações aos estados (Pexels)

Está em andamento um processo da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para regularização de empresas com pendências tributárias. O objetivo é normalizar a situação dos cerca de 23 mil contribuintes em atraso na entrega de declarações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Sefaz vai operar o procedimento em etapas e por ordem cronológica, a começar pelos contribuintes em situação irregular há mais tempo. Esse grupo tem até sexta-feira (30) para apresentar a documentação necessária. Em caso de descumprimento do prazo, terão a Inscrição Estadual suspensa, o que impede a compra de produtos e a emissão de notas fiscais de venda.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve enviar ao Fisco Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). O envio pode ser feito pelo portal da Receita Federal (acesse aqui), que repassa as informações aos estados.

Segundo a Sefaz, estes documentos registram as movimentações de compra e venda e servem como declarações de créditos e débitos de ICMS. O PGDAS é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional.

Redação

O Atual atua desde 2001 em Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica com notícias, informações e demais serviços jornalísticos, digitais e audiovisuais. Além disso, aborda ocasionalmente assuntos que envolvem também a Zona Oeste da capital do Rio de Janeiro. O Atual oferece matérias e vídeos em seu site e nas suas redes sociais, com o compromisso de imprensa legítima e socialmente responsável.