Estado do Rio busca melhorias no ambiente de negócios

O Sebrae Rio vem trabalhando com ações de políticas públicas para desenvolver um melhor ambiente de negócios para quem empreende no Estado do Rio de Janeiro. A instituição conseguiu ajudar na redução do tempo de abertura de empresas. No momento, já são 47 cidades empreendedoras e 32 municípios participando do programa Lider, que atua com lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor.

“Essa é a oportunidade de promover a melhoria do ambiente de negócios fluminenses. O fortalecimento dos municípios passa, fundamentalmente, pela sensibilização, capacitação de seus gestores e pela implementação de políticas públicas que incorporem as novas tecnologias e que estejam sintonizadas com as demandas da sociedade”, conta Tito Ryff, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio.

PROJETOS NOS MUNICÍPIOS

Acelera Compras para Municípios

O programa elabora processo licitatório, onde uma cota de até 25% será destinada à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Nessa consultoria, também serão entregues materiais suplementares com um raio-X da contribuição das micro e pequenas empresas nos editais.

Pregão eletrônico e ciclo virtuoso das compras públicas

O município precisa utilizar o sistema compras.gov.br ou se encontrar em fase de transição. A consultoria possui o prazo de conclusão de seis meses. A capacitação orienta como utilizar a plataforma e integrar as rotinas de pregão eletrônico. A cidade precisa aderir ao sistema do Governo Federal e concluir todas as etapas da consultoria neste prazo.

Nova Lei de Licitações e Contratos e o Ciclo Virtuoso das Contratações Públicas

O principal objetivo dessa consultoria é entender as evoluções e determinações apresentadas pela NLLC (Lei Federal nº14.133/21); revisar os benefícios previstos na legislação federal, estadual e municipal, sobre as contratações públicas dos Pequenos Negócios; trabalhar o tema da importância da transparência nas licitações públicas, não só com o viés da publicidade, mas, estabelecendo uma nova forma de divulgação dos certames licitatórios, com informações acerca dos benefícios para os Pequenos Negócios; e desenvolver e estimular a adesão dos gestores públicos ao compromisso de regulamentação de ações necessárias para execução da lei.

PROJETOS PARA AS EMPRESAS

Como se capacitar para ofertar produtos e serviços ao setor público?

Capacitar os fornecedores locais (empresários) sobre Como Fornecer para a Prefeitura em relação às modalidades pregão presencial, pregão eletrônico, convite, tomada de preços e concorrência pública. Apoio na preparação e uso dos benefícios previstos no Capítulo V da LCF 123/06 intitulado Do Acesso aos Mercados, contribuindo para que o empreendedor faça parte do Ciclo Virtuoso das Compras Públicas através dos benefícios exclusivos para os pequenos negócios.

Curso de Fornecedores/Empresários – Como Utilizar o Pregão Eletrônico?

Nessa consultoria, empreendedores são orientados a aproveitarem as oportunidades de fornecimento para os órgãos públicos, em especial pelo pregão eletrônico, correndo riscos calculados, estimulando o uso do tratamento diferenciado para os pequenos negócios.

Curso de fornecedores / empresários – Como Fornecer para a administração pública?

Empreendedores serão capacitados sobre como participar do processo de licitação e fornecer para a prefeitura em relação às modalidades pregão presencial, convite, tomada de preços e concorrência pública.

Venda mais – Forneça para a Administração Pública As empresas passam por um diagnóstico básico sobre a documentação necessária, apoio e acompanhamento para documentação, capacitação de empresários e orientações de como utilizar os sistemas do Governo Federal.