Duas baixas do Executivo no Legislativo

Vereadores rejeitaram uma mensagem de urgência e projeto de lei encaminhados pelo prefeito Charlinho, durante a sessão desta terça-feira

Após um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 10 atletas da categoria de base do Flamengo, os vereadores de Itaguaí iniciaram os trabalhos durante a sessão desta terça-feira (12), reprovando uma mensagem de urgência e um projeto de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A mensagem tratava de autorização para o uso de elevadores nos empreendimentos “Minha Casa, minha vida”. De acordo com a justificativa, o município, por meio deste projeto lei, normaliza a legalização conforme a necessidade do incentivo aos empreendimentos do programa já utilizados pelo município do Rio de Janeiro.

O primeiro a se pronunciar contra a urgência da matéria foi o vereador Willian Cezar. O parlamentar, que declarou seu voto contra, destacou que a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) precisa de mais tempo para analisá-la.  

Concordando com o colega, o vereador André Amorim reforçou que por se tratar de uma matéria da alta complexidade precisa seguir os trâmites legais. Ele aproveitou para fazer mais uma denúncia contra o prefeito Charlinho. “O empreendimento Minha Casa, Minha Vida, que acontece muito em Itaguaí, ocorre num terreno da empresa Serra Mar, de propriedade do prefeito Carlo Busatto Junior, e que teve sua licença de obra aprovada em 12 dias. E agora querem também aprovar a toque de caixa alguma outra lei que beneficie pessoalmente o prefeito”, disse o vereador declarando seu voto contra a urgência.

Após os discursos dos vereadores, a urgência foi colocada em votação e derrubada. Com isso, o documento passará por todos os tramites da CMI.

O projeto de lei do Poder Executivo, reprovado, trata-se da lei complementar de 2608/2017 que alterou o Plano Diretor Municipal de Itaguaí.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Os vereadores também aprovaram requerimento de informação de autoria do vereador Waldemar Ávila, que cobra ao Poder Executivo a retomada do transporte universitário, que há dois anos está paralisado. No primeiro documento, o vereador questiona porque até a presente data a Lei de Transporte Universitário de 2017 não foi regulamentada e cumprida. O parlamentar também cobra uma data para que o transporte universitário seja. Ele quer saber ainda se existe alguma licitação na prefeitura para contração de ônibus destinado ao transporte dos universitários e por que até então o município não utilizou qualquer ônibus escolar cedidos pelo Governo Federal.

Waldemar Ávila lembrou que em 20 anos Itaguaí sempre disponibilizou transporte para os estudantes do nível superior. “Os universitários estão trancando suas matrículas por não terem como custear a passagem, a mensalidade da faculdade e os livros. Esta casa aprovou a lei que garante o transporte dos universitários e a possibilidade do prefeito terceirizar o serviço, contratando uma empresa ou buscando dentro Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a utilização dos ônibus que estão parados na Secretaria de Transportes de Itaguaí”, explicou o vereador, que ao final do seu discurso foi aplaudido por um grupo de universitários que acompanhava o desdobramento do requerimento, que acabou sendo aprovado com quatro votos contrários e uma abstenção.    

Antes do requerimento de informação ser apreciado, o vereador Noel Pedrosa disse que não havia a necessidade de encaminhar um o documento ao prefeito, quando a CMI tem comissões que podem questionar sobre o transporte dos universitários, como, por exemplo, a Comissão de Transportes. O vereador Genildo Gandra discordou do colega e questionou qual era o membro da oposição que faz parte da comissão. “Essa comissão é composta pela base do governo que não vai tomar nenhuma posição. Nós vamos aguardar a Comissão de Transportes, como vossa excelência disse, para convocar o secretário de Transportes para dar explicações sobre o porquê de o município não colocar ônibus para transportar os nossos alunos”.