Dia D na Câmara de Itaguaí

PUNIÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí se reúne hoje para decidir a sorte do vereador Eliezer Lage Bento, o Zezé (PRTB), que foi condenado pela Justiça por falsa participação em um congresso realizado na Bahia, ocasião em que recebeu R$ 5 mil não devolvidos aos cofres do Poder Legislativo. A convocação para a reunião cita o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, que trata da perda do mandado de vereador. Um de seus incisos determina que uma das razões para isso acontecer é a perca ou suspensão dos direitos políticos, punição imposta a Zezé pela Justiça, por um prazo de três anos.

A sentença condenando Zezé o obrigou também a devolver aos cofres públicos de Itaguaí a verba recebida, com a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data de realização do evento e a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. O vereador também se viu obrigado a pagar multa no valor equivalente a cinco vezes o atual salário de um vereador de Itaguaí. Em caso de uma decisão desfavorável ao parlamentar do PRTB, assumirá em seu lugar o suplente Reinaldo José Cerqueira, o Reinaldo do Frigorífico (PR), que curiosamente teve 936 votos na eleição de 2016, apenas um voto a menos que Zezé.

No julgamento da ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) a Justiça sustentou que a defesa de Zezé se pautou em lamentáveis argumentos e que o vereador se apropriou de recursos ignorando princípios constitucionais da moralidade administrativa e eficiência. O parlamentar não conseguiu comprovar sua presença no congresso de vereadores realizado na cidade de Salvador, mesmo tendo recebido, a título de ajuda de custo, R$ 5 mil para a participação no evento. Segundo a Justiça, além de não ir ao encontro Zezé também não devolveu à Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) os recursos que lhe foram repassados para cumprir o compromisso. O MPE-RJ acusou Zezé de dano ao erário e improbidade administrativa.