Câmara de Itaguaí aceita denúncia de nepotismo contra Charlinho

A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, durante sessão desta quinta-feira (5), por seis votos favoráveis e cinco contrários, o recebimento de mais uma denúncia contra o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que dessa forma tem sua administração colocada permanentemente em xeque. A decisão deu origem à abertura de mais uma Comissão Especial Processante (CEP), contra o prefeito, a quarta só esse ano. O pedido de abertura de CEP foi protocolado no dia 26 de novembro, pela servidora municipal Hellen Oliveira Senna, que é dirigente do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí e do Sindicato Municipal dos Servidores da Saúde. O documento pede o afastamento do prefeito Charlinho e também do vice-prefeito Abeilard Goulart.

De acordo com o documento aprovado pela maioria dos vereadores, com mais de 100 páginas, há quase uma centena de pessoas que podem estar envolvidas na prática de nepotismo na Prefeitura de Itaguaí.  Após a leitura e aprovação do documento solicitando a abertura da CEP, foram sorteados os nomes dos parlamentares que vão integrá-la. O colegiado será composto por Willian Cezar (presidente), Gil Torres (relator) e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (membro). Caberá ao trio a tarefa de investigar se realmente ocorre em Itaguaí o favorecimento a parentes, empregados em funções de destaque justificado apenas e tão somente pelo vínculo familiar, fato, que, aliás, foi recentemente denunciado por reportagem do noticioso RJTV, da TV Globo.

A abertura de uma nova CEP contra o prefeito Charlinho mantém a cidade de Itaguaí em permanente sobressalto, com uma repercussão que dá sequência a um histórico de falta de transparência, desmandos e irregularidades costumeiramente denunciados pela imprensa. Desde o início de seu governo, o atual prefeito é alvo da diligente vigilância de jornalistas e, também, de vereadores da oposição, que para realizarem o seu trabalho são obrigados a bater de frente com obstáculos como a proibição de adentrarem a instalações públicas para atestar suas condições de funcionamento, conforme determinação oficial. Em oportunidades anteriores, das três CEPs que Charlinho se viu obrigado a enfrentar, ele conseguiu se livrar.

A votação do parecer que acatou a denúncia foi nominal, mas três vereadores não puderam votar porque seus nomes estão citados no documento que denuncia o nepotismo, ou seja, eles também estão supostamente envolvidos na prática de nomear parentes para privilegiados postos na administração municipal. No entanto, de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica da CMI (PJCMI), baseada no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, a citação dos vereadores Fábio Rocha, Haroldo de Jesus e Reinaldo do Frigorífico deve ser encaminhada à mesa diretora, que decidirá se aceita ou não a denúncia contra eles.

Segundo determinação da PJCMI, o vereador Waldemar Ávila também ficou impedido de votar, já que o parlamentar tem parentesco com vice-prefeito Abeilard Goulart. Portanto, dos 16 parlamentares presentes, apenas 11 vereadores estavam aptos a votar. A exceção era o presidente, que tem o voto de minerva, o que não foi o caso por se tratar de votação que exigia maioria simples. O vereador Ivan Charles não compareceu à sessão. Votaram a favor do prosseguimento da denúncia os vereadores André Amorim, Gil Torres, Genildo Gandra, Noel Pedrosa, Vinícius Alves e Willian Cezar. Do outro lado, manifestaram-se contrários os vereadores Carlos Kifer, Minoro Fukamati, Nisan Cesar, Roberto Lúcio Espolador Guimarães e Sandro da Hermínio.  Por maioria dos votos, como determina a Lei Orgânica, o recebimento da denúncia foi aprovado. Os membros eleitos para apurar as denúncias terão até 90 dias para apresentar parecer pedindo ou não a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Itaguaí. Após a aprovação da denúncia, os vereadores deram continuidade à sessão, com a aprovação de requerimentos, indicações e pareceres presentes na pauta do dia