Decreto fixa salário mínimo nacional em R$ 998 em 2019

Em edição extra do Diário Oficial da União publicado na terça-feira (1), o presidente da República, Jair Bolsonaro, fixou o novo salário mínimo em R$ 998, abaixo do montante previsto pela Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006 para 2019.

A redução do valor se deve a uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo do percentual de aumento. Em 2018, o mínimo era de R$ 954. A correção este ano, portanto, ficou em 4,61%.

Esse foi o menor aumento em 24 anos. O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

O reajuste do mínimo atinge também quase 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional. No entanto, para cerca de dez milhões de segurados que ganham acima do mínimo, a correção deverá ser feita só com base no INPC (sem o acréscimo do PIB).