Corte de R$ 488 milhões preocupa universidades federais

O Congresso Nacional aprovou, no dia 19 de dezembro, uma redução de R$ 488 milhões no orçamento previsto para as 69 universidades federais brasileiras no ano de 2026. A alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) afeta diretamente os recursos discricionários, utilizados para o pagamento de despesas não obrigatórias essenciais, como contas de luz, água, segurança e manutenção predial.

Essa supressão de recursos equivale a uma queda de 7,05% no montante original estipulado para o custeio das instituições de ensino superior. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com a medida e alertou para o risco de comprometimento das atividades acadêmicas e administrativas, ao classificar o cenário como um agravamento de um “quadro já crítico”.

Nota da Friperj

Em nota, o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj) classificou a decisão do Legislativo como um movimento de “desestruturação” do ensino e da pesquisa públicos. O fórum pontuou que as universidades e os institutos federais respondem por 95% da produção científica nacional. Para as entidades, a restrição orçamentária cria barreiras ao desenvolvimento da inovação tecnológica e ameaça a soberania nacional.

Reações institucionais

Diante da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com os cortes, as reitorias iniciaram avaliações internas para medir os impactos. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) classificou a situação como “gravíssima” e informou que estuda medidas para minimizar os danos à comunidade acadêmica no próximo ano.

A Andifes declarou manter diálogo com o Ministério da Educação, mas cobra ações imediatas do Governo Federal e do Congresso para a recomposição das verbas, sob pena de inviabilizar o funcionamento regular das instituições e limitar o papel estratégico dessas unidades no desenvolvimento do país.

Orçamento inferior a 2025

A análise preliminar dos reitores indica que, caso não ocorra uma recomposição dos valores, o orçamento disponível para 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025. A nota técnica da Andifes ressalta que esse cálculo desconsidera a inflação do período e os reajustes contratuais obrigatórios, especialmente os vinculados à mão de obra terceirizada.

Além das universidades, agências de fomento à pesquisa também sofreram restrições. Houve cortes similares nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Assistência estudantil

Um dos setores mais afetados pela decisão parlamentar é a assistência estudantil, voltada a garantir a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo a Andifes, a área sofreu um corte específico de aproximadamente R$ 100 milhões. Isso corresponde a uma diminuição de 7,3% em relação ao valor planejado.

A entidade afirma que a falta desses recursos coloca em risco a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. Instituições ligadas ao Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj) destacam que cerca de 70% do corpo discente atual provém de famílias de baixa renda, o que torna esses recursos fundamentais para a continuidade dos estudos desses jovens.

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