Contran aprova novas regras; veja como fica pedágio na Rio-Santos

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras para a implementação dos pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. As mudanças vão ser publicadas no Diário Oficial da União. O objetivo é padronizar e modernizar o sistema de cobrança, facilitando o pagamento pelos motoristas. A medida vai impactar o pedágio na Rio-Santos, que é do sistema “free flow”.

Entre as principais mudanças estão o aumento do prazo para pagamento da tarifa, a criação de placas de sinalização para o sistema e a centralização de dados em uma plataforma nacional.

Novas regras

Uma nova regulamentação foi elaborada pelo Ministério dos Transportes após a avaliação do uso da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro (trecho que inclui Itaguaí e Mangaratiba no caminho).

O texto aprovado pelo Contran prevê que o sistema poderá ser instalado em rodovias nacionais, com identificação dos veículos por meio de placas, tags no para-brisa ou outras tecnologias automáticas. As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias ou até cinco anos, caso o motorista seja multado.

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Foi justamente esse sistema que causou tanto transtorno aos motoristas e que o Atual noticiou. Multas indevidas e anotações disparatadas foram algumas das reclamações que mais surgiram com a implementação do sistema.

Além do armazenamento das imagens, todos os dados sobre a passagem dos veículos estarão disponíveis para consulta no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, que notificará os motoristas sobre o valor a ser pago e as formas de pagamento.

Com uma nova resolução, o prazo para o pagamento da tarifa sem multa será prorrogado de 15 para 30 dias. Caso o motorista não realize o pagamento nesse período, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitação.

A proposta também inclui a padronização da sinalização nas rodovias para informar os motoristas sobre o sistema de cobrança eletrônica. Placas específicas serão instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias para garantir que os motoristas tenham conhecimento da presença do pedágio eletrônico. As concessionárias também poderão criar pontos físicos para facilitar o pagamento.

Prazo para adequação

As rodovias que já utilizam a tecnologia “free flow”, como é o caso da Rio-Santos, terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras após a publicação da portaria.

O Senatran ressalta que o sistema contribuirá para maior fluidez no trânsito e para a redução de emissões de carbono, já que elimina a necessidade de parada nas praças de pedágio.

O objetivo é que o sistema de pedágio eletrônico seja instalado em todo o território nacional, garantindo um fluxo mais eficiente nas rodovias e proporcionando maior justiça no valor cobrado, que será proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.

O que o Conatran não sinalizou foi sobre ao questões que atingem as pessoas que moram no entorno dos pórticos de cobrança e que precisam pagar pedágio em trechos dentro do próprio município onde moram. Essa questão jurídica espinhosa ainda não tem solução definitiva, e foi ignorada pelo órgão, pelo menos no que diz respeito à mais nova resolução.