Câmara recebe parecer prévio contrário à aprovação às contas de Charlinho de 2018

Além da aceitação do parecer da PJCMI sobre a denúncia de nepotismo contra o prefeito Charlinho e o vice-prefeito Abeilard Goulart, a sessão da quinta-feira (5) reservou mais um momento amargo para a dupla, com a leitura de um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), comunicando o parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo de Itaguaí referente ao ano de 2018.  O documento do TCE-RJ foi postado em sua página no dia 6 de novembro. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, e foi encaminhado à CMI para julgamento.

De acordo com o TCE-RJ, no caso de Itaguaí, a irregularidade encontrada pelo relator indica que o Poder Executivo desrespeita o limite máximo de 54% da receita líquida corrente para despesas com pessoal desde 2014, com gastos de 73,31%, 67,45% e 58,41% no primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do exercício de 2018, respectivamente. “O limite previsto em lei foi descumprido pelo jurisdicionado”, sentenciou o TCE-RJ. E o órgão fiscalizador foi além, elencando 18 impropriedades que geraram 19 determinações e duas recomendações.

Apesar da emissão do parecer prévio contrário, o TCE-RJ reconheceu que, por outro lado, o município ultrapassou os percentuais mínimos de investimento da arrecadação dos impostos previstos pela Constituição Federal. Diante do mínimo de 25% para a Educação, Itaguaí utilizou 30,30%. Já no que tange aos serviços de Saúde, Itaguaí investiu 20,02%, quando o mínimo exigido por lei é de 15%.

Segundo o presidente da CMI, Rubens Vieira (Podemos), no documento do TCE-RJ das contas de 2018 constam 18 improbidades administrativas, sendo que nas contas de 2017 foram apenas três improbidades administrativas.  O presidente adiantou que o documento será avaliado pelos parlamentares até a sua votação no plenário.

No que se refere à capacidade de lidar com as finanças da prefeitura, não é a primeira vez que Charlinho tem sua competência colocada em dúvida, já que as contas de 2017 de seu governo foram rejeitadas. Na ocasião, os 10 votos favoráveis à aprovação das contas referentes ao exercício de 2017 não foram suficientes para derrubar o entendimento do parecer prévio do TCE-RJ, que opinou pela rejeição. Com isso, Charlinho se tornou inelegível por oito anos.