Comissões Processantes contra o prefeito Charlinho seguem trabalhando

Presidentes dos dois colegiados que investigam ações do chefe do Poder Executivo anunciam andamento dos ritos que podem resultar no afastamento do prefeito de Itaguaí

A sessão da terça-feira (16), da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), foi marcada por manifestações dos presidentes sobre as reuniões das duas Comissões Processantes (CPs) que investigam ações e omissões do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. Ivan Charles, que comanda a investigação sobre a total ineficiência e descaso com a saúde pública do município, disse que na segunda-feira (15), o prefeito assinou a citação sobre a CP. Ele informou ainda que a comissão já fez duas reuniões e em breve estará realizando as diligências para apurar as denúncias e dar sequência ao processo iniciado a partir de pedido do vereador Gil Torres.

Sobre o pedido de abertura de CP protocolado pela servidora municipal e dirigente do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí e do Sindicato Municipal dos Servidores da Saúde, Hellen Oliveira Senna, o presidente da CP, vereador Willian Cezar, informou que o prazo para que o prefeito Charlinho apresentasse a defesa prévia terminou na terça-feira. Segundo ele, o chefe do Poder Executivo entregou o documento no minuto final para o encerramento do expediente.  “Também foi apresentada pelo prefeito um documento nomeando o procurador jurídico do município, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, como advogado para defendê-lo no processo. O prefeito também apresentou suas 10 testemunhas”, ressaltou o vereador.

Willian Cezar fez questão de ler os nomes citados pelo prefeito como suas testemunhas. De acordo com o documento, as testemunhas apresentadas são a atual presidente da Itaprevi, Silvia Veras Ventura; os ex-presidentes Glauco Miranda de Oliveira, Ana Cléia Cortes Lavor Hara, Vanessa Seda de Assis e Lilian Maria Porto Lages; a ex-subsecretária municipal de Tesouraria, Girlene Godinho Rodrigues; a atual secretária municipal de Fazenda, Valéria da Silva Gusmão Marins; os ex-secretários municipais de Fazenda, Cristiane Yuriko Issobe Diniz e Alexandre Gomes Diniz; e o ex-prefeito de Itaguaí, Weslei Gonçalves Pereira. “A comissão estará marcando a data da oitiva de recolhimento desses depoimentos, inclusive, apresentando as testemunhas que a comissão estará convocando também”, finalizou o presidente Willian Cezar.

Requerimentos de informações não param

Mais três requerimentos de informações cobrando explicações de Charlinho foram aprovados com votações apertadas. O primeiro deles, de autoria do vereador Vinícius Alves, cobra informações sobre os cantores contratados para se apresentar na Expo de 2018, que foi cancelada por determinação da Justiça. O vereador quer saber o valor pago a cada artista; a medida administrativa ou judicial para o estorno ou devolução do dinheiro dos shows não realizados, devido o cancelamento; e qual o gasto total na contração de estrutura, pessoal, segurança, artistas, banheiros químicos, equipamentos, máquinas, ingressos, dentre outros. O requerimento foi aprovado com 10 votos favoráveis e sete contrários.

O segundo requerimento, apresentado pelo vereador Willian Cezar, cobra explicações do prefeito sobre quais os conselhos municipais criados pela legislação vigente que se encontram ativos; quais os inativos; além da relação dos membros titulares e seus respectivos cargos, tal como seus respectivos suplentes. O parlamentar também cobra as datas, horários e locais em que ocorrem as reuniões de cada conselho, incluindo dados de contatos do presidente e secretário de cada conselho municipal.  O requerimento também foi aprovado com 10 votos favoráveis e sete contrários.

No centro da maior polêmica da noite, que gerou grande discussão e precisou do voto de minerva do presidente da CMI, vereador Rubem Vieira, já que houve empate na votação, estava mais um requerimento do vereador Willian Cezar, dessa vez referente à avaliação, monitoramento e à execução do Plano Municipal de Educação (PME). Segundo o parlamentar, o PME foi construído com a participação da comunidade escolar e organizações da sociedade civil, depois de diversas reuniões, e após um ano de discussões e construções foi aprovado pela CMI. Preocupa o vereador, no entanto, o fato de que esse ano o Poder Executivo encaminhou uma emenda de alteração ao PME. “Fica o meu questionamento: se o PME foi construído de forma coletiva, participativa e democrática, como e por quem foram elaboradas as mudanças encaminhadas através da mensagem 04/2019, do Gabinete do Prefeito com o projeto de emenda a Lei 3.325/2015?”, questionou o vereador.

Aprovada Lei de Incentivo ao Esporte

Também durante a sessão desta terça-feira, a CMI aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles, sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. “Momento de muita felicidade para mim, pois considero uma das leis mais importantes desta legislatura. O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, além de melhorar a qualidade de vida da nossa população. Sigo em frente em prol de políticas públicas no município de Itaguaí”, ressaltou o vereador, destacando o desejo de que o seu projeto seja sancionado pelo prefeito Charlinho, que terá 15 dias para sancionar ou rejeitar.