Charlinho se livra de mais uma CEP, mas não do TCE-RJ

Vereadores aliados ao prefeito arquivaram mais uma Comissão Especial Processante, mas não conseguiram livrá-lo das contas do exercício de 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que o torna inelegível

Durante a sessão desta terça-feira (24), da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), os vereadores da base governista livraram o prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, do prosseguimento de mais uma Comissão Especial Processante (CEP), mas não conseguiram número suficiente para aprovar o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) favorável às contas do exercício de 2017 do chefe do Poder Executivo. Sendo assim, foi mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) contrário à aprovação das contas do prefeito Charlinho.  Para que o parecer do relator da CFOCPC prosperasse, aprovando as contas do prefeito Charlinho, eram necessários 2/3 dos votos, o que corresponde à manifestação favorável de 12 vereadores. Mas o placar foi de 10 votos a favor e sete votos contrários ao parecer do vereador Vinícius Alves.

Ao fim da votação, o presidente da CMI, Rubem Vieira, fez questão de ressaltar que a reprovação das contas pelo TCE-RJ atinge não só o prefeito Charlinho, como também o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho.  Mantido o entendimento do TCE-RJ o prefeito e o vice-prefeito ficarão inelegíveis por oito anos.

O documento do TCE-RJ, com cerca de 600 páginas, apontou duas irregularidade e cerca de 22 impropriedades administrativas cometidas pelo Executivo, bem como sugeriu determinações e recomendação sobre as contas da administração financeira do município. O processo nº 210840-5/18 pode ser consultado no site do TCE-RJ.

O TCE opinou pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaguaí no exercício do ano de 2017, mas destacou que o julgamento decisivo está sujeito ao crivo do Legislativo Municipal.

Arquivamento da PEC

O arquivamento do parecer prévio da Comissão Processante 003/2019, a terceira CEP contra o prefeito Charlinho só este ano, foi definido após a leitura do relatório pelo vereador Nisan César dos Reis Santos. No parecer prévio, Nisan César relatou que as denúncias apresentadas não condizem com os fatos e pediu o arquivamento.

Após o discurso vereador André Amorim, membro da CEP, que pedia prosseguimento da denúncia, o parecer prévio do relator foi aprovado por nove votos favoráveis e oito contrários. 

O terceiro pedido de abertura de uma nova CEP contra o prefeito Charlinho, dessa vez por improbidade administrativa, foi solicitado pela diretora do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí, Christiane Gerardo Neves.  A solicitação de abertura da PEC  pedia apuração sobre recebimento e aplicação de verba federal referente a agentes comunitários de saúde. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Itaguaí estaria recebendo verba federal referente aos agentes comunitários de saúde mesmo após a anulação judicial da lei que criou os cargos.

Piso salarial do professor DE-1

Os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial do professor da rede municipal de ensino DE-1. O documento seguirá os trâmites legislativos até sua aprovação final. Segundo informações extraoficiais, por se tratar de um benefício para o profissional de educação, o projeto deverá ser aprovado em discussão final na sessão desta quinta-feira (26), caso os vereadores aprovem a dispensa de interstício.