Centro de Comando e Controle poderá ser criado na Baixada Fluminense

Os municípios da Baixada Fluminense poderão contar com um Centro Integrado de Comando e Controle, coordenando ações de segurança em toda a região. Este é o objetivo da Lei 8.550/19, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta sexta-feira (4). O texto autoriza o Governo do Estado a criar a estrutura em parceria com as prefeituras. O projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Danniel Librelon (PRB), Márcio Canella (MDB) e Rosenverg Reis (MDB).

De acordo com o projeto, o Centro deverá integrar os órgãos municipais, estaduais e federais necessários ao bom funcionamento da segurança e da ordem pública, como polícias militar, civil e federal, bombeiros e guardas municipais. Também deverão compor o CICC-BF companhias de tráfego, além de concessionárias de transportes e rodovias. Na justificativa do texto, os autores afirmam que a Baixada Fluminense, com seus 13 municípios, conta com apenas quatro batalhões da Polícia Militar e oito delegacias.

De acordo com o deputado Rosenverg Reis (MDB), a proposta surgiu com a criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada (Cispbaf), que reúne prefeituras da região, no mês de julho. “O governador Wilson Witzel já aprovou o projeto. É um sistema inteligente que será controlado pela Polícia Militar e pelos municípios”, afirmou Rosenverg.